Politica

Conflito de interesses na Saúde. Chega pede parecer à Comissão de Transparência

Ventura instou o primeiro-ministro a dizer se tinha ou não conhecimento do possível conflito de interesses.


O Chega anunciou que pediu um parecer à Comissão de Transparência por considerar que existe um “evidente conflito de interesses” que envolve o ministro da Saúde por ser casado com a atual bastonária da Ordem dos Nutricionistas. Numa declaração na Assembleia da República, na terça-feira, o presidente do partido justificou que é necessária “uma investigação e uma análise à situação para que seja emitido o devido parecer”.

“Havendo uma possível situação de conflito de interesses, e eventualmente até de alguma incompatibilidade, deve ser a comissão de transparência a fazer a primeira análise, para depois, se houver matéria para isso, esta seguir para as autoridades competentes”, sugeriu.

Apontando que “há elementos perturbadores” nesta situação, André Ventura recordou que a Ordem dos Nutricionistas, quando foi criada em 2011, tinha já a chancela de Manuel Pizarro que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde. Por essa razão, defendeu que importa também esclarecer se “houve já nessa altura, ou não, algum elemento de influência sobre um processo de decisão que não foi pacífico e foi complexo”.

Segundo o líder do Chega, devia ter sido o ministro “a dar conta deste conflito de interesses”. “Só depois de ter sido tornada pública esta situação é que o ministro veio dizer que está a fazer agora alguma coisa para delegar funções”, criticou.

Essa delegação de competências também não convence Ventura: “Não estamos seguros que a delegação de funções sobre a Ordem dos Nutricionistas numa secretária de Estado de Saúde vá resolver o problema, visto que a própria secretária de Estado está na dependência do ministro”, sublinhou.

Para o Chega, “não ficou claro se o primeiro-ministro sabia, ou não, deste conflito de interesses”, como “exige o código de conduta aprovado pelo Governo”, tendo agora Ventura instado António Costa a dizer se tinha ou não conhecimento da situação. “Esta é uma situação que tem de ser esclarecida cabalmente e rapidamente”, reforçou, alertando que “pode inquinar contratações, revisões de carreira e reconfigurações do Ministério no que respeite a esta área”.

Acrescentando que este é “um mau começo” para Manuel Pizarro, que tomou posse há menos de um mês, rejeitou que o episódio justifique uma demissão. “Aparentemente, não me parece ser um caso de demissão. Onde é que se torna um caso de demissão? Se o ministro da Saúde tiver ocultado isto ao primeiro-ministro”, esclareceu.

Também na terça-feira a coordenadora do Bloco de Esquerda reiterou que deveria ter sido o ministro da Saúde a afirmar publicamente a possível existência de um conflito de interesses.

“Teria sido preferível que tivesse sido logo o ministro da Saúde a publicamente dar nota desse conflito de interesses e dar nota de uma solução para que não tome nenhuma decisão num campo em que pode haver um conflito de interesses”, defendeu, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

A líder bloquista considerou que “o que é normal é que os titulares de cargos públicos sejam absolutamente claros sobre os seus conflitos de interesses e atuem dentro da lei para resolver a situação de conflito de interesses”. Por outro lado, ressalvou Catarina Martins, “não se pode limitar a intervenção a que tem direito o cônjuge”, pois na sua ótica “essas limitações não têm sentido”.

“Do ponto de vista legal, não existe problema em que mantenham as suas funções desde que seja declarado esse conflito de interesses e desde que o ministro não tome nenhuma decisão sobre essa matéria”, argumentou.

Na segunda-feira, o ministro da Saúde rejeitou a existência de qualquer conflito de interesses por ser casado com Alexandra Bento, indicando que a tutela da Ordem dos Nutricionistas está delegada à secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.

“Desde que tomei posse, enquanto ministro, estou ciente de que, havendo uma função de tutela administrativa das ordens profissionais, esse risco de conflito de interesses existe e tomei a medida que me parece a mais adequada que é ter decidido, desde o primeiro momento, que delegaria essa função de tutela sobre a Ordem do Nutricionistas na senhora secretária de Estado da Promoção da Saúde”, explicou o governante.

Por seu lado, Alexandra Bento, mulher do ministro, garantiu que irá “continuar a pautar a sua atuação com liberdade, transparência, imparcialidade e independência”.

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