O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos a que a Lusa teve acesso. O objetivo é garantir que até esse ano exista um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores face ao ano atual. Segundo o documento, o Governo já tem em conta uma inflação de médio prazo de 2%, um número que tem sido avançado pelo Banco Central Europeu, e ainda uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026.
O objetivo de “aumentar a parte do fator trabalho no produto, convergindo com a média europeia, é necessário acordar uma política de valorização dos rendimentos” assente na inflação, produtividade e também num “adicional salarial”. “Tendo em conta estes pressuposto, para se alcançar o objetivo proposto, estima-se ser necessário um adicional salarial de 1,3 p.p. [pontos percentuais] – traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026”″, pode ler-se no documento, onde o Governo acrescenta que “este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”.
Mas há mais. O Governo voltou a propor o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas. O valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. Além disso, prevê a atualização regular dos escalões de rendimento do IRS visando a neutralidade fiscal das atualizações salariais. E ainda um apoio à contratação de jovens e salários de 1268 euros.
Mas há outras propostas. O Governo tinha previsto um aumento do salário mínimo de 705 euros para 750 euros no próximo ano, mas essa subida pode ser maior com o objetivo de “compensar os impactos da inflação”. Apesar de não avançar com um valor certo, o Executivo detalha que “atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”.
Reações Os parceiros sociais não se mostraram muito agradados com as propostas do Governo. Para a líder da CGTP é claro que “as ausências são notórias. É muito insuficiente”. Isabel Camarinha defendeu ainda que “precisamos de responder agora à situação urgente que os trabalhadores estão a viver (…), porque não conseguem chegar ao fim do mês com salários que todos consideram que são baixos”.
Para Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, o documento está ainda numa “fase muito embrionária” e, por isso, “as propostas não estão muito quantificadas”. “Há uma série de linhas gerais e há muito trabalho a fazer”, acrescentou.
E surgem também críticas do lado da Confederação do Comércio e Serviços, com o João Vieira Lopes a garantir que esta proposta “não é uma base aceitável para um acordo” e que está “desfasado da realidade”.
Já Luís Mira, secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), diz que o Governo ignorou as propostas dos parceiros e atirou: “Não vejo nenhuma medida que leve a que a competitividade das empresas agrícolas vá melhorar”.
António Saraiva, da CIP, demonstrou disponibilidade para trabalhar mas considera o prazo curto. “Acho o prazo muito curto, mesmo que estejamos muito empenhados”, disse.
No entanto, para a ministra do Trabalho, a reunião foi “muito produtiva”. Ana Mendes Godinho prevê uma “fase negocial muito intensa”. “Foi uma reunião muito produtiva, em que se procurou identificar os objetivos que nos unem”, disse, acrescentando que “a partir daqui temos uma fase negocial muito intensa, mas estamos completamente comprometidos”.
