Com vista para o Atlântico

Os sete pilares do desenvolvimento sustentável numa gestão municipal

No caso de uma gestão municipal, elas concretizam-se em políticas públicas que podem ser organizadas em torno de sete áreas setoriais. Aquilo a que chamámos os sete pilares do desenvolvimento sustentável.


Termino esta semana com o terceiro artigo baseado no meu contributo para o livro 71 Vozes pela Competitividade, com o título O século dos territórios.

As pessoas deverem ser, sempre, o princípio e o fim de toda a atividade, manter contas certas e não parar os projetos que conferem diferenciação, são ideias que podem ser aplicadas a qualquer empresa ou governo ou território para criar fatores de competitividade.

No caso de uma gestão municipal, elas concretizam-se em políticas públicas que podem ser organizadas em torno de sete áreas setoriais. Aquilo a que chamámos os sete pilares do desenvolvimento sustentável.

Esses sete pilares são: Ambiente; Coesão Social; Educação; Economia e Emprego; Governance; Saúde; Identidade e Cultura. 

Se isto lhe soa a familiar, é porque é mesmo familiar. Estamos a falar de todas as áreas de intervenção tradicional do Estado Local. A esfera de influência municipal é, ao dia de hoje, cada vez mais uma réplica de modernos Estados Providência, mas de base Local. 

Poderia alongar-me em exemplos concretos de políticas públicas em cada um dos pilares da sustentabilidade que são indutores da competitividade. 

Como o serviço universal e gratuito de teleconsultas; ou o serviço universal e gratuito de mobilidade e transportes; ou o plano de centenas de milhões de euros de construção de novas escolas ou de novos centros de saúde; as requalificações ambientais de ribeiras e o aumento exponencial de área verdes; os programas de democracia participativa ou o desenvolvimento da nossa criptomoeda local. Mas o meu ponto é menos esse – o de mostrar obra feita – e mais o de poder contribuir para o debate com um quadro conceptual que tenha utilidade para os decisores do presente e do futuro.

E por falar em quadro conceptual, importa lembrar que não há soluções de ‘pronto a vestir’ para os desafios dos territórios. A política é feita de especificidades, identidades, culturas e geografias específicas. Abro uma exceção, porém, para o conjunto de ferramentas políticas universais: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Os ODS permitem a qualquer um de nós – governos (europeus, nacionais, ou locais), empresas ou cidadãos – dar uma resposta às três crises de que já falámos. Mais: num tempo de absoluta e estéril cisão, os ODS oferecem um roteiro suprapartidário e supra-ideológico. Um chão comum onde todos os homens e mulheres de boa vontade se podem entender.

Diria ainda, em defesa dos ODS, que eles são talvez a moldura mais consensual – e mais justa – para se poder fazer o benchmarking constante entre os territórios. Eles permitem ver quem evolui mais depressa ou quem está a arrastar os pés. Testam a resiliência e o compromisso. 

E no fim do dia, cada objetivo cumprido é, em si mesmo, um fator de aumento da competitividade por via do incremento do bem-estar social, económico ou ambiental que a sua execução pressupõe. 
 
Dizer isto não significa que os ODS sejam uma panaceia. Porque não o são. O que eles são é contributo inestimável para o empoderamento e para a liberdade individual. Um apelo à ação. O autor destas linhas é dos que acredita piamente que a soma de pequenas ações individuais provoca uma grande mudança global.

Dito de outro modo: os melhores resultados gerais são produto de uma série de pequenos passos, não de saltos quânticos. Há quem lhe chame a ‘excelência do mundano’. Eu gosto de lhe chamar a ambição da normalidade. Em Portugal, a normalidade é um projeto ambicioso.

Termino esta viagem do local para o global, com uma reflexão mais abrangente sobre a competitividade dos territórios no nosso tempo.

O século XIX foi o tempo dos impérios. O século XX o dos Estados Nação. O século XXI é o tempo da ascensão da cidade ao plano de unidade política mais determinante. Isto sucede porque os Estados foram perdendo poder ao longo das últimas décadas - perderam poder para cima (para entidades supranacionais), e esvaziados de capacidade financeira, perderam poder para baixo (para os municípios). 

Em 2025 as cidades representarão mais de 60% do PIB mundial.

Em poucas décadas, cada 2 em 3 pessoas viverá em cidades – contra 2 em 10 em 1900. 

Nos países mais desenvolvidos, 80% das patentes são registadas nas cidades.

A cidade é o centro demográfico, social, económico e cultural do século XXI.

É na cidade, mais do que nos Estados, que se decide o combate às alterações climáticas, a integração de migrantes ou o combate à intolerância. A globalização pôs as cidades frente a frente no campeonato da competitividade. As que criarem condições para o crescimento sustentável afirmar-se-ão. As que não o fizerem serão irremediavelmente ultrapassadas.

As cidades portuguesas têm de ter sempre presente que o concorrente não é o município do lado. Esse não é competidor – é comparador. 

A competição de Lisboa não está no Porto, está em Barcelona ou Praga, da mesma forma que a competição de Cascais não está em Sintra ou Oeiras, está em Zurique ou Helsínquia. Os municípios portugueses foram generosamente bafejados pela lotaria natural. Portugal é um país magnífico, com uma qualidade de vida indisputada. 

A Providência concedeu-nos as condições de partida para sermos competitivos. É uma tremenda vantagem competitiva, um luxo que outros não têm. 

Porém, isso não chega. Cada um de nós tem de fazer a sua parte. 

Como é que podemos servir melhor os nossos cidadãos, mesmo que isso implique fazer coisas que nunca fizemos antes?

Esta é a pergunta que nos deve ocupar, se queremos verdadeiramente ser competitivos, deixando aos nossos filhos e netos um território melhor do que aquele que recebemos dos nossos pais e avós.

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