Economia

CES. Crescimento de 15,5% entre 2019 e 2024 é difícil de concretizar

Organismo diz ainda que metas do Governo para evolução do salário mínimo devem ser revisitas.

CES. Crescimento de 15,5% entre 2019 e 2024 é difícil de concretizar

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o crescimento económico de 15,5% entre 2019 e 2024 previsto pelo Governo nas Grandes Opções é “um valor difícil de concretizar” e aponta para um valor inferior a 10%. O CES lembra que as previsões da Comissão Europeia no verão, para Portugal, apontavam para um crescimento de 6,5% em 2022 e de 1,9% em 2023 e que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) avançou recentemente com uma previsão de 6,7% para este e de 1,2% para o próximo, aumentando para 2% a sua previsão para 2024. “Com estes números o crescimento no período em causa ficará abaixo dos 10%”, diz a entidade.

Sobre a previsão do Governo da trajetória de redução da dívida pública, que aponta para um valor perto dos 100% em 2026, o CES sublinha que “a redução progressiva do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, visando a sustentabilidade das finanças públicas, constitui um objetivo importante para o país”.

O organismo volta também a criticar “a recorrente ausência do cenário macroeconómico de médio prazo” nas GO, considerando que “impede o CES de avaliar corretamente o impacto das medidas anunciadas” além de fragilizar a discussão “em torno de meras indicações avulso que ao longo das GO vão sendo apresentadas”.

Quanto aos fundos europeus, o CES salienta o “papel central” que as verbas têm tido nas políticas públicas, mas alerta que as GO “estão muito dependentes de fundos comunitários -- em particular, do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do PT2030”.

Metas devem ser revistas

O CES defende ainda que as metas do Governo para a evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos devem ser revisitadas, tendo em conta o nível de inflação em 2022 e 2023. “Atendendo ao elevado valor da inflação previsto para 2022 e 2023 poderá ser necessário revisitar as metas previamente estabelecidas no que diz respeito à evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos”.

A meta apresentada pelo Governo para o próximo ano é de uma atualização do salário mínimo dos atuais 705 euros para 750 euros, mas já apresentou na Concertação Social a intenção de avançar com um adicional salarial para fazer face à inflação, pelo que o valor deverá ficar acima da meta anunciada.

Quanto à administração pública, o órgão presidido por Francisco Assis “regista a intenção do Governo de continuar a valorizar” os funcionários públicos, mas sublinha que “face à perda real de salários registada na última década” sugere “maior ambição na valorização das carreiras e dos salários, tendo em vista a atração e retenção de trabalhadores”.

No entanto, este parecer foi elaborado antes de o Governo ter dado a conhecer aos sindicatos do setor a proposta de aumentos para a função pública, numa reunião realizada esta segunda-feira. No documento apresentado, o Governo propõe um mecanismo plurianual (até 2026) que prevê aumentos mínimos mensais de cerca de 52 euros para os funcionários públicos, variando entre 8% para as remunerações mais baixas e os 2% a partir de 2570 euros. Valores que são vistos pelo organismo como “insuficientes” face ao aumento dos preços anunciadas pelo Governo.

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