Sociedade

Portugal é o país da UE mais “sobrecarregado” com processos penais com duração superior a dois anos

No relatório ‘Eficiência e qualidade da justiça na Europa’, o Conselho da UE elucida que Bósnia e Herzegovina e Portugal são os países mais “sobrecarregados” com estes processos.


Portugal é o país da União Europeia que se encontra mais “sobrecarregado” com processos penais com duração superior a dois anos. Esta informação foi revelada, esta quarta-feira, pelo Conselho da Europa, sendo que no relatório deste ano, sobre a “Eficiência e qualidade da justiça na Europa”, foram analisados perfis de países e uma base de dados interativa (todos disponíveis publicamente).

Assim, “a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa apresenta as principais tendências dos sistemas judiciais de 44 países europeus e 3 Estados observadores”, clarificando que “Bósnia e Herzegovina (27,3%) e Portugal (35,0%) continuam a ser sobrecarregados com a maior percentagem de casos com mais de dois anos de idade”. “No entanto, ambos os estados conseguiram diminuir a percentagem desses casos ao longo do ciclo anterior em 9,9 pontos percentuais na Bósnia e Herzegovina e 6,6 pontos percentuais em Portugal”, é possível entender no relatório da CEPEJ.

Para além disto, é igualmente o quarto país da Europa onde os processos administrativos se prolongam por mais tempo, existindo uma estimativa de 847 dias em primeira instância. Neste parâmetro, encontra-se apenas atrás de Malta (924 dias), Chipre (863) e Itália (862). Apesar de o registo português distar da mediana europeia da duração dos processos administrativos em primeira instância, indicada em 358 dias, existe uma melhoria relativamente ao ano de 2018: há quatro anos, estes processos apresentavam um valor de 928, quase o triplo.

Mas em segunda instância o panorama não é melhor, na medida em que a pendência dos processos nos tribunais, onde o valor nacional sobe para os 877 dias enquanto a mediana europeia desce para os 253, é um valor que gera preocupação. Na instância superior, o país já tem uma posição mais positiva, sendo que existe uma duração contabilizada em 291 dias e em 249 dias no registo europeu. Na justiça penal, tudo volta a ter contornos pouco agradáveis, pois temos 280 dias, enquanto a mediana europeia é de 149.

Na segunda instância, os processos criminais são solucionados em 142 dias (mediana europeia de 121) e na instância superior Portugal está com avanço, pois a tendência é os processos a demorarem 67 dias face relativamente aos 120 na mediana europeia. A justiça cível é aquela que obteve melhores números, com uma duração de 280 dias em primeira instância (237 nos restantes países europeus), 99 na segunda instância (177 na mediana europeia) e 126 na instância superior (172 na Europa).

Em termos mais generalizados, importa referir que o Conselho da Europa concluiu também que o número de juízes profissionais nos Estados e entidades membros aumentou ligeiramente (a média é de 22,2 juízes por 100 mil habitantes) “com disparidades significativas entre os estados e entidades que podem ser parcialmente explicadas pela diversidade de organizações judiciárias, fatores geográficos e/ou a evolução dos sistemas jurídicos europeus”.

“Há vários anos, há mais juízas e promotores do sexo feminino do que do sexo masculino; ao mesmo tempo, o teto de vidro, ou seja, uma sub-representação das mulheres nas funções mais altas, ainda está presente”, salienta, explicitando que, “no entanto, existem alguns desenvolvimentos promissores e exemplos inspiradores para facilitar as carreiras das mulheres e promover o equilíbrio de género nas funções judiciais mais altas e mais altas”. De seguida, frisa que "os advogados europeus ainda são predominantemente do sexo masculino, mas as mudanças a favor das mulheres também são visíveis nesta área".

Realça também que o número de advogados ainda está a registar uma tendência de crescimento na Europa (o número médio em 2020 é de 172 advogados por 100 mil habitantes), mas a densidade de advogados varia muito de um estado-membro para outro. Naquilo que diz respeito à "relação entre os salários dos juízes e os salários médios nacionais", existem "disparidades significativas na Europa": de 1,0/1,7 na Alemanha (no início/fim da carreira) a 6,8/21,6 na Ucrânia (no início/fim da carreira ).

"O mesmo vale para os magistrados do Ministério Público: de 0,8 na Irlanda a 4,1 na Albânia no início da carreira e de 1,7 na Alemanha e Luxemburgo a 7,8 na Geórgia no final da carreira", avança, elucidando que "em geral e por diversos motivos, os salários dos promotores públicos são inferiores aos dos juízes". "Entre 2010 e 2020 o número de tribunais está a diminuir na Europa, e a especialização dos tribunais continua a ser uma forte tendência, mesmo que tenha abrandado em 2020", conclui.

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