Seis meses terríveis para maioria do Governo

O Governo tomou posse no dia 30 de março.  Sem que o Presidente da República recebesse o primeiro-ministro para validar a lista de ministros. Já a sabia e desmarcou audiência. Seria uma espécie de prenúncio de uma maioria absoluta que ao fim de seis meses tem uma ação política fragilizada e acumula polémicas que trazem…

Por Joana Mourão Carvalho e José Miguel Pires 

António Costa Silva, Ministro da Economia e do Mar

Há quem lhe critique a falta de «sensatez» e o acuse de «imaturidade política». Mas as sucessivas desautorizações ao governante vieram criar ainda mais ruído e chamar a atenção para a falta de coordenação do Governo. Depois de o ministro da Economia ter defendido publicamente uma descida transversal do IRC, dizendo que tal decisão seria «sinal muito grande» para o tecido empresarial, Fernando Medina veio a público pedir contenção. Foi um evidente chega para lá, que serviu para deixar um recado muito claro a António Costa Silva: as posições do Executivo devem ser discutidas na mesa das negociações e não na praça pública.

Helena Carreiras, Ministra da Defesa

Sem experiência nas lides políticas, a especialista em sociologia militar ainda não deu provas vivas do seu vasto currículo. E já conta com um caso grave – que ninguém nega e muitos disseram tratar-se de um «dano reputacional e de imagem de Portugal».  Em causa estão centenas de documentos secretos e confidenciais enviados pela NATO a Portugal que foram intercetados por hackers e colocados à venda na dark web. O tema de grande sensibilidade para a segurança interna obrigou a ministra da Defesa, Helena Carreiras, a ir ao Parlamento pronunciar-se sobre o ciberataque ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência

Um dos erros que têm sido apontados ao Governo nestes seis meses é a falta de coordenação política. O primeiro-ministro tinha preferido não ter secretário de Estado adjunto, mantendo a coordenação política em Mariana Vieira da Silva. Depois, escolheu ter um diretor de comunicação, lugar que entregou a João Cepeda. Contudo, a solução não resultou e a escolha de Miguel Alves para secretário de Estado adjunto foi o reconhecimento de que a número dois do Governo tem demasiadas pastas para continuar a coordenar o Executivo. E as suspeitas de corrupção na secretaria geral da PCM adensam a nuvem que paira sobre a sua capacidade de liderança.

João Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Neste Executivo, muito por força da oposição do Presidente da República à sua continuidade na Defesa, João Gomes Cravinho assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros. Apesar do mal-estar entre os dois, o ministro tem acompanhado Marcelo Rebelo de Sousa em várias visitas de Estado, sem aparentes conflitos. E no que se refere à condução da política externa, num momento em que a guerra na Ucrânia ameaça a paz na Europa, o chefe da diplomacia portuguesa tem centrado as suas intervenções nesta matéria. De resto, o MNE debate-se ainda com uma situação de atrasos e falta de recursos humanos nos postos consulares portugueses. 

José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna

Mais de 100 mortos e 500 mil hectares de área ardida marcaram 2017 como o pior ano em Portugal quanto a incêndios florestais. Por bom desempenho do ministro ou por pura sorte, estes números não se repetiram, ainda que haja indícios de falhas reportadas no combate aos incêndios florestais deste ano, entre as quais as relacionadas com as do SIRESP.  Já no que se refere à reorganização do dispositivo policial, o anúncio de José Luís Carneiro de o Governo estar a estudar uma forma de conciliar as unidades móveis de policiamento com as esquadras ainda poderá dar muito que falar.

Catarina Sarmento e Costa, Ministra da Justiça

Tirando a promessa de um reforço de meios para os quadros da Polícia Judiciária até 2026, a ministra da Justiça tem andado apagada do palco mediático político. Contudo, já deu um tiro no pé ao ter relativizado os dados de um estudo europeu sobre a perceção de corrupção na área sob a sua tutela, alegando que dizem respeito a 2021, que foi «que foi um ano muito particular em que houve ocorrências excecionais» envolvendo magistrados. Em causa estava um inquérito no qual vários magistrados judiciais portugueses disseram acreditar que houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção.

Fernando Medina, Ministro das Finanças

Fernando Medina tem sido um dos principais protagonistas dos vários ‘deslizes’ do Executivo nos últimos meses. Primeiro, quando convidou o antigo jornalista Sérgio Figueiredo para seu consultor, com um salário mensal ao nível de um ministro para um lugar sem paralelo na carreira da administração pública. E depois de alegadas trocas de favor entre os dois, no passado, quando Medina ainda era presidente da Câmara de Lisboa. Mas a tensão também se viveu dentro do Governo quando o ministro das Finanças veio corrigir o colega da pasta da Economia, António Costa Silva, depois de este defender a descida transversal do IRC.

Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Tem vindo em crescendo e chegou finalmente ao Governo depois de quatro importantes anos como líder da bancada socialista na Assembleia da República. E no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, a ministra dos Assuntos Parlamentares ganhou peso político no partido, ao engrossar a frente de ataque ao PSD. Encarregada pela coordenação entre Executivo, grupo parlamentar e partido, Ana Catarina Mendes tem sabido provar a utilidade do cargo, sem grandes deslizes a apontar naquela que é a mensagem ensaiada entre o Governo e os deputados socialistas.

Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura

Adão e Silva até chegou a ser protagonista de uma forte polémica, mas não enquanto ministro da Cultura. A sua nomeação para organizar as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 levantaram protestos, mas, entretanto, desde a sua chegada ao Ministério da Cultura, não se contam grandes ‘deslizes’. As visitas a Chelas, Cova da Moura, Pendão e Portugal Novo deram-lhe muitos pontos de popularidade, investindo no conceito de arte urbana e de proximidade com estas comunidades. E mais: com o ‘patrocínio’ de Adão e Silva, o Governo anunciou, em setembro, que vai comprar 73 obras de arte de 64 artistas, ainda este ano, no valor de 800 mil euros.

Elvira Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A ministra do Ensino Superior tem estado sob fogo no âmbito da crise na habitação dos estudantes do Ensino Superior, fugindo às audições no Parlamento graças às ‘negas’ dadas pelo PS. «Num momento em que os estudantes deslocados nem conseguem alugar um quarto, o PS usa a maioria absoluta para esconder a ministra e assobiar para o lado», acusou a deputada bloquista Joana Mortágua. Elvira Fortunato surge de conferência em conferência, dando voz às exigências de mais verbas para o Ensino Superior e defendendo que as propinas não devem continuar a descer.

João Costa, Ministro da Educação

Começou o ano letivo e a polémica em torno da falta de professores mantém-se. O ministro é crítico desta escassez, considerando que a mesma criou «um sentido de urgência em Portugal», não sendo «aceitável que instituições do ensino superior estejam a deixar de fora candidatos a mestrados de ensino, com médias de 16 valores ou mais, como está a acontecer, em particular numa das regiões mais afetadas, que é Lisboa». João Costa pediu também mais autonomia às escolas na contratação de professores, procurando um modelo que «garanta que uma escolha com um perfil de competências seja também objectivo, rigoroso, criterioso». A responsabilidade, porém, é sua.

Ana Mendes Godinho, Ministra doTrabalho, Solidariedade e Segurança Social

A ministra do Trabalho tem trabalhado maioritariamente nas sombras, sem levantar grandes ondas de polémica. A abertura de Portugal a trabalhadores da CPLP é uma das suas bandeiras. Neste momento, encontra-se na ‘luta’ por fechar «o melhor acordo» de rendimentos e competitividade possível com os parceiros sociais, recusando estar a fazê-lo «em contrarrelógio». Foi envolvida, no entanto, na polémica com a idosa do lar de Boliqueime que foi gravada com o corpo cheio de formigas. A ministra revelou que a Segurança Social tinha já recebido uma denúncia no início do mês e demarcou-se das más práticas na assistência aos idosos.

Marta Temido, antiga Ministra da Saúde

Ao fim de seis meses de governação, há um elemento da equipa que tomou posse em março deste ano que já não faz parte do Executivo. Marta Temido, a ministra que sobreviveu aos difíceis tempos da pandemia da covid-19, acabou por ‘cair’ depois de uma sequência de fechos de urgências por todo o país. A ‘gota de água’ foi a morte de uma grávida após paragem cardiorrespiratória em transferência hospitalar em Lisboa, por falta de vagas no serviço de neonatalogia. Temido foi extemporânea e exageradamente apontada como uma das candidatas a sucessora de António Costa na liderança do PS, mas acabou prematuramente afastada da política.

Manuel Pizarro, Ministro da Saúde

É certo que Manuel Pizarro recebeu uma casa que, para além de estar em chamas, também sofre de inundações, invasões de todo o tipo de insetos e uma tormenta no seu interior. Tudo metáforas para descrever o estado da Saúde em Portugal, que caiu nas mãos do antigo eurodeputado. Tomou posse a 10 de setembro, e pouco demorou até surgir a polémica: a sua mulher é a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, criada sob a alçada de Pizarro, quando este era secretário de Estado, e que tem, desde a sua fundação, Alexandra Bento como bastonária. A esta acrescenta-se a posição de sócio-gerente do ministro numa empresa de consultoria na área da Saúde, cargo que entretanta já abandonou. 

Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática

‘Mastermind’ da campanha socialista nas últimas eleições legislativas, o ministro do Ambiente debateu-se com uma polémica associada ao aumento do preço da energia na Europa e, por consequência, em Portugal. Mas, pelo menos até agora, tem gerido a situação com pinças, principalmente depois das ‘farpas’ atiradas pelo presidente da Endesa em Portugal, que fez soar os alarmes, acusando um aumento de 40% no preço da energia. «O presidente da Endesa não tinha razão», respondeu Cordeiro, afirmando que Nuno Ribeiro da Silva «induziu em erro os portugueses». E lá vai passando pelos pingos da chuva que não cai.

Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Um dos principais candidatos a ocupar o lugar de António Costa, uma vez que o primeiro-ministro deixe o lugar de líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, apesar das polémicas em torno do decreto sobre o novo aeroporto de Lisboa, é, ainda assim, um ministro ‘fazedor’. A realidade é que o aeroporto parece estar a caminho, tal como o investimento na ferrovia de alta velocidade. Ontem, no entanto, o Observador revelou que uma empresa do ministro e do pai terá feito um contrato público em que beneficiou de cerca de duas dezenas de milhares de euros – e lá apareceu mais um parecer a tentar sanar a irregularidade.

Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial

A ministra da Coesão Territorial, que, até agora, tinha conseguido manter-se à margem das polémicas que assolam o XXIII Governo Constitucional, foi a protagonista de uma das mais recentes da lista. O seu marido, revelou o jornal Público, é dono de duas empresas que beneficiaram em cerca de 200 mil euros de apoios de fundos europeus. «Quero deixar claro que no desempenho das minhas funções agi sempre com legalidade, cumpri sempre com o meu dever de imparcialidade e exerci sempre as funções que me foram confiadas com total transparência», argumentou a ministra num artigo de opinião publicado no mesmo jornal, intitulado, sugestivamente, ‘A Mulher de César’.

Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura e da Alimentação

Cada tiro… não é bem cada melro. É certo que a ministra da Agricultura e da Alimentação pouco aparece no panorama mediático nacional, mas também é certo que, quando o faz, normalmente não cai muito bem ao setor que tutela. Recorde-se a polémica, em agosto deste ano, com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Maria do Céu Antunes respondeu às críticas do líder da CAP, dizendo que «é melhor perguntar porque é que durante a campanha eleitoral a própria CAP aconselhou os eleitores a não votar no Partido Socialista». O comentário não caiu nada bem no setor.