O Tribunal da Concorrência condenou esta segunda-feira Ricaro Salgado, ex-presidente do BES, a uma coima de 950 mil euros, baixando em 50 mil euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.
Na decisão do julgamento dos recursos apresentados por Ricardo Salgado e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes e José Manuel Espírito Santo, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou como provados os factos que vinham condenados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), exceptuando o relativo à obrigatoriedade de incluir no prospeto informação relativa à Rioforte.
Relativamente ao caso de Ricardo Salgado, a juíza Mariana Machado Gomes realçou a posição única que tinha no univero Espírito Santo e lembrou algumas decisões do TCRS já transitadas em julgado e nas quais foi condenado, nomeadamente, por gestão ruinosa.
A juíza frisou ainda que, apesar das condenações, Salgado não tomou qualquer diligência para o pagamento voluntário das coimas que lhe foram aplicadas, estando inclusivamente em curso um processo de execução. Além disso, a juíza afirmou que a situação de saúde que foi invocada pelos seus mandatários não estava presente à data dos facts, pelo que não tinha relevo em relação à sua responsbilidade de atuação.
Além da multa de 950.000 euros, Ricardo Salgado ficou ainda inibido de exercer funções em instituições financeiras por um período de quatro anos.
