Sem surpresa, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, com o voto a favor da maioria socialista e as abstenções do Livre e PAN. As restantes bancadas votaram contra, como tinham já prometido.
Curiosamente, esta aprovação acontece precisamente um ano depois do dia do chumbo da proposta de Orçamento para 2022 que abriu a crise política e levou a eleições antecipadas que acabaram por dar a maioria absoluta ao PS. A coincidência foi assinalada pelo primeiro-ministro que, à saída do plenário, mostrou-se satisfeito que, um ano depois, desta votação tenha saído “um bom instrumento para enfrentarmos a crise que estamos a viver”.
Se para o Executivo socialista este é um “bom instrumento”, aos olhos da oposição este é um Orçamento de “ilusão”, “truques” e “remendos”.
No encerramento do debate desta quinta-feira, o PSD, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, endureceu as críticas ao Governo, acusando-o de promover um conjunto de “ilusões” e “propaganda”. Insistindo que Portugal é hoje um “país mais pobre”, o líder parlamentar social-democrata considerou que este é um Orçamento “sem estratégia nem visão” e que se limita a usar “a voracidade na cobrança de impostos para ir pondo remendos onde aparecem dificuldades e crises”.
“Fosse o PS, nestes últimos 30 anos, tão bom a governar como é nos truques, na propaganda e na ilusão, e Portugal seria o país mais rico da Europa”, criticou, acrescentando que o PS desperdiçou a conjuntura económica “extremamente favorável entre 2016 e 2019”, mas também a atual conjuntura política, de maioria absoluta.
“Se antes não havia reformas porque o PS prefere o poder, mesmo que aliado à esquerda radical, agora não há reformas porque o PS não quer”, atirou.
Na vez do Chega, André Ventura escolheu as palavras “engano” e “falsidade” para descrever este OE.
“Este Governo está barricado num mau orçamento para o país, barricado na maioria absoluta que adquiriu em janeiro e barricado porque não quer nem vai ouvir nada que não seja a vontade do PS”, argumentou.
Lembrando a figura do “inquisidor geral”, o líder do Chega apontou na direção da bancada do Governo por baixo do púlpito em que estava a fazer a intervenção para dizer que atualmente existe “o cativador geral do reino”. “O cativador geral é Fernando Medina”, desvendou, lembrando as verbas cativadas pelo Governo e as despesas que dependem da autorização do ministro das Finanças.
Pela Iniciativa Liberal, Carla Castro criticou as “medidas empoladas e maquilhadas” do Governo, cujo único compromisso é “com a sobrecarga fiscal”. A deputada liberal lamentou que não haja resposta à inflação através da atualização dos escalões de IRS, adiantando que a IL levará ainda à especialidade orçamental medidas como a redução do IVA nos produtos alimentares, “uma medida autorizada e da maior importância”, e ainda a proposta de uma “efetiva redução do IVA da eletricidade e gás”.
Os antigos parceiros de geringonça do Governo voltaram ao ataque por causa dos lucros extraordinários das grandes empresas. “As opções do PS revelam a desconsideração pelos problemas dos trabalhadores em contraste com as vantagens e privilégios concedidos aos grupos económicos”, acusou o comunista Jerónimo de Sousa.
A deputada do BE, Mariana Mortágua, também antecipou que a taxa anunciada, mas não pormenorizada, por António Costa sobre os lucros extraordinários “já pareça mais uma taxinha”. A bloquista classificou ainda este OE de “aldrabice” a propósito do mecanismo de atualização de pensões.
Ainda sobre as pensões, o PCP considerou que o Governo “não compensou os reformados pela inflação de 2022 e agora ainda quer cortar-lhes cerca de metade da atualização das pensões que a lei previa para 2023”.
O PAN que se absteve justificou o sentido de voto alegando que “sair da mesa das negociações” seria “virar as costas ao país”. Mas a deputada única Inês Sousa Real alertou que não vai passar “cheques em branco”, admitindo votar contra na votação final global se, na especialidade, forem chumbadas propostas que representem “um alívio no orçamento das famílias, mais igualdade, que resgatem quem está em situação de pobreza ou que garantam a proteção animal ou o combate à crise climática”.
Por sua vez, o Livre defendeu que era “possível fazer muito mais” no OE 2023. Apontando culpas à esquerda, o deputado único Rui Tavares pediu que se “use bem” o tempo que resta de discussão orçamental, comparando ainda Portugal a Espanha no que se refere às remunerações. “Não é possível falar e levar a sério a convergência europeia sem levar a sério esta divergência ibérica. E esta, caros e caras colegas à esquerda, não é culpa da direita, aconteceu durante os anos da geringonça e durante os governos PS. Fomos nós que deixamos escapar este objetivo. Portugal continua a apostar numa economia de salários baixos”, avisou.
