O PSD foi o primeiro a anunciar que vai pedir a audição do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves. Agora, também o Chega quer ouvir o governante no Parlamento para que sejam dadas explicações sobre o caso que está a ser investigado pelo Ministério Público por um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho. Após a construção do pavilhão e devido licenciamento, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço durante 25 anos. Segundo o Público, a autarquia de Caminha fez um adiantamento de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado por Miguel Alves quando liderava o município. Contudo, o projeto foi inviabilizado. Além disso, Miguel Alves foi constituído arguido em dois processos por alegados ilícitos económico-financeiros e o primeiro-ministro sabia quando o convidou para o cargo, segundo o Observador.
Ao i, João Paulo Batalha, antigo presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, defende que o secretário de Estado não tem condições para se manter em funções e “não tinha nenhuma condição de ter sido nomeado” para o Governo.
“Quando é nomeado, sabendo-se que já era arguido e assumindo que o primeiro-ministro sabia o que estava em causa, confesso que fico na dúvida se uma componente deste tipo de negócios não são contrapartidas para o próprio Partido Socialista. Se deste tipo de negócios saem depois financiamentos partidários legais ou ilegais, isso pode ajudar a explicar porque é que alguém num partido vê mérito numa pessoa destas e razões para ela ser promovida dentro da lógica dos cargos que estão acessíveis, neste caso transitando do poder local para o Governo”, imagina o dirigente da Frente Cívica.
Acreditando que a condição de arguido em si não deve ser um critério universal, João Paulo Batalha salvaguarda que “nestas circunstâncias já são vários casos em que a conduta de Miguel Alves não está bem explicada”. “Demorou a dar explicações e as suas explicações foram manobras de diversão. Isto põe em causa a idoneidade do secretário de Estado e o Governo devia proteger-se, aguardando o que tivesse a resolver com a Justiça e já agora que desse explicações mais competentes e cabais sobre este processo”, sublinha.
No seu entender, quando António Costa disse que mantinha a confiança política no governante, pôs em causa a sua integridade enquanto chefe do Governo. “Não é António Costa que dá cobertura ao secretário de Estado, é o secretário de Estado que mancha o Governo e o primeiro-ministro à cabeça porque se atravessou por ele”, critica.
À margem da iniciativa Sentir Portugal, em Caminha, o deputado do PSD João Montenegro sublinhou que o “secretário de Estado tem de sair da Assembleia da República com todo e qualquer esclarecimento dado”, adiantando que, só após esses esclarecimentos, é que o PSD tomará as “devidas opções políticas sobre o pedido de continuidade, ou não,” do governante.
Para o social-democrata, trata-se de “uma situação de gravidade” e que não é por Miguel Alves “estar debaixo das saias do senhor primeiro-ministro que o exercício do poder pode condicionar o que quer que seja”. “Assistimos paralelamente, como aconteceu ainda este fim de semana, o senhor secretário de Estado com uma miserável teoria de vitimização, que é efetivamente lamentável”, continuou.
Já o líder do Chega adiantou que o partido questionou o gabinete do primeiro-ministro “sobre a manutenção em funções do secretário de Estado e sobre as condições de natureza política para a sua sustentabilidade no cargo”, apontando que Miguel Alves que “é um dos homens fortes do primeiro-ministro, e por consequência um dos homens fortes do Governo, que é suspeito de ilícitos de natureza económico-financeira”.
Em declarações ao JN e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo, considerando só existir um caso por ter passado a ocupar o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e por haver “preconceito” em relação a quem está fora da “corte” mediática de Lisboa e em relação a Caminha.
Já depois de o primeiro-ministro ter afirmado manter a confiança política no seu secretário de Estado, vários socialistas questionaram a continuidade de Miguel Alves no Governo. A deputada socialista Alexandra Leitão, presidente da comissão parlamentar para a Transparência, considerou que a continuidade de Miguel Alves no Executivo socialista está a “criar uma vulnerabilidade desnecessária” na equipa de António Costa. A ex-ministra da Modernização disse que o caso é “incompreensível” e, uma vez que o governante é arguido em dois outros processos, lembrou que ser arguido já foi condição para ter de sair do Governo ou nem sequer integrar listas de candidatos socialistas. Por essa razão, não compreende a diferença de critérios.
