Opiniao

O Novo Estatuto do SNS… Será que é desta?

Quero acreditar que o meu colega Fernando Araújo terá condições para fazer um bom trabalho e levar o ‘barco a bom porto’. Um dia o SNS vai mesmo ‘renascer’ para bem dos portugueses

O Novo Estatuto do SNS… Será que é desta?

Sempre que se perfilam novidades na área da Saúde, ocorre-me perguntar: «Será que é desta?». 

Já têm procurado saber a minha opinião sobre o Novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com perguntas do género: «Afinal o que é isso?», «Para que serve?», «Acha que alguma coisa vai mudar ou vamos continuar na mesma?». 

Todas estas dúvidas, que devem ser as da maioria dos portugueses, são mais do que legítimas e fazem todo o sentido. Eu próprio também as tenho. Mas, como ‘enquanto há vida há esperança’, ainda não desisti do sonho de ver um dia o SNS a funcionar em pleno, como desesperadamente desejamos. 

No fundo, não é mais do que uma secreta esperança de ter um SNS reestruturado, tarefa essa tão necessária como urgente, numa altura em que mais de cinquenta por cento dos médicos já estão fora do serviço público, como o nosso bastonário referia há poucas semanas.

É do domínio público que, em 4 de agosto passado, foi publicado em Diário da República o decreto-lei sobre o Novo Estatuto do SNS. Este estatuto prevê a criação da Direção Executiva do SNS, sendo escolhido para seu primeiro diretor o Dr. Fernando Araújo. 

Com um invejável currículo, onde sobressai a sua experiência governativa e de gestão, este destacado professor universitário deixou bem clara a sua posição na defesa inflexível do SNS, dos seus profissionais e utentes; e dispõe à partida, segundo o novo estatuto, de uma maior autonomia não só nas contratações como no investimento, tanto nos hospitais como nos centros de saúde. 

Fernando Araújo é como um treinador de futebol de nível superior contratado por um clube que muito esforço fez para a sua contratação, a quem, com uma equipa muito desfalcada, toda a gente pede que seja campeão.
Passe a comparação, as expectativas criadas à volta do seu nome são, pois, muito elevadas.

Na prática, contudo, o problema põe-se de maneira diferente. A maioria das pessoas não sabe que estatuto é este, nem quais as funções da direção executiva do SNS – e o que no fundo conta são as alterações concretas resultantes do novo enquadramento legal. 

O que os portugueses querem saber é se têm de continuar a passar noites inteiras à porta dos centros de saúde para obterem uma consulta no dia seguinte, se têm ainda de aguardar anos por uma cirurgia, se vão esperar horas e horas nas urgências hospitalares, se os idosos em final de vida encontram alguém que lhes estenda a mão e se há ou não instituições que os possam acolher para lhes prestar os cuidados de que necessitam. 

Quanto aos profissionais, aquilo que realmente se espera é que o seu trabalho seja gratificante e devidamente remunerado.

A missão do médico é servir o doente e, dentro deste princípio, não é aceitável sacrificar o seu trabalho com outro tipo de atividades que nada têm que ver com as necessidades dos doentes – como, infelizmente, passou a ser regra geral.

Não se ganham campeonatos sem bons jogadores. E nesta área não é possível fazer melhor se médicos e enfermeiros continuarem a trocar o SNS pelos ‘contratos’ aliciantes no setor privado. Em minha opinião, o principal desafio que se coloca ao Dr. Fernando Araújo é ser capaz de inverter esta tendência, pondo o SNS ao nível da concorrência, para que os bons profissionais não tenham necessidade de procurar outras alternativas e nele se fixem por opção e não por exclusão.

É preciso começar por algum lado. E agora que há condições para isso, é altura de deitar ‘mãos à obra’ e não desperdiçar oportunidades. Há muito por fazer, perdeu-se tempo demais, mas quando há interesse, força de vontade e dedicação, já é meio caminho andado e a vitória está ao nosso alcance.

Neste contexto quero acreditar que o meu colega Fernando Araújo terá condições para fazer um bom trabalho e levar o ‘barco a bom porto’. Um dia o SNS vai mesmo ‘renascer’ para bem dos portugueses. Daí ser legítima a pergunta: «Será que é desta?».

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