A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai devolver 100 milhões de euros de IRS aos lisboetas até 2025. A medida, inserida na política de redução de impostos levada a cabo pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS), passa pela redução da taxa de retenção de IRS a que a autarquia tem direito.
A proposta de Orçamento do executivo municipal de Carlos Moedas para 2023 prevê a devolução de 3,5% de IRS no próximo ano, o equivalente a 70% do total a que Câmara de Lisboa tem direito, o que permitirá a devolução de um total de 46,8 milhões de euros de IRS aos munícipes em 2024, «aquando do acerto de contas entre a Autoridade Tributária e os contribuintes».
Ao que o Nascer do SOL apurou, a proposta orçamental para o próximo ano, que será apresentada publicamente na próxima terça-feira, dia 15, pelo Presidente da Câmara, Carlos Moedas, e pelo vice-presidente da CML Filipe Anacoreta Correia, prevê já também o aumento para 4% da devolução do IRS de 2024, ou seja, 80% do total a que a autarquia da capital terá direito. Segundo as contas da coligação Novos Tempos, essa redução da taxa de retenção de IRS pela autarquia permitirá devolver 53,2 milhões de euros aos lisboetas em 2025.
No total, isto significa que, até 2025, a Câmara de Lisboa poderá devolver 100 milhões de euros à população do município na liquidação de IRS.
O executivo municipal PSD/CDS quer ainda, sabe o Nascer do SOL, que daqui a dois anos, no último Orçamento deste mandato da coligação Novos Tempos, seja inscrita nas contas orçamentais para 2025 a devolução de 4,5% (90% da totalidade de IRS de que a CML beneficia), com a continuidade de que em 2026 a redução da taxa de retenção de IRS pela autarquia aumente para os 5%.
No ano passado, a Câmara de Lisboa aprovou o aumento da devolução de IRS aos munícipes para os 3%. Aquando da aprovação desse aumento de meio ponto percentual comparativamente ao ano anterior, Moedas já defendia o objetivo de terminar o mandato com uma devolução de 5% de IRS, o máximo permitido por lei. Uma medida que atualmente não é praticada por nenhum município na Área Metropolitana de Lisboa.
Isenção de IMT para jovens
O líder do executivo municipal vai ainda avançar, no âmbito da proposta de orçamento para 2023, com uma medida para que os jovens até 35 anos que comprem casas num valor máximo de 250 mil euros em Lisboa estejam isentos de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). A medida foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Carlos Moedas, no ano passado e será agora recuperada no orçamento do município para o próximo ano.
De acordo com o Expresso, se for aprovada, entra em vigor a partir de 1 de janeiro, sendo que esta isenção pode custar 4,5 milhões de euros nos bolsos da autarquia. As casas até 250 mil euros representam cerca de 45% das compras feitas por pessoas com menos de 35 anos em Lisboa. Com esta medida, os compradores deverão poupar, em média, cerca de 3,3% do valor de compra de uma casa, o que pode ir até um teto máximo a rondar os 3800 euros.
Para a proposta da coligação PSD/CDS ser aprovada, basta uma abstenção do PS. À esquerda este conjunto de medidas não é visto com bons olhos. Após várias acusações de bloqueios à governação, dificilmente o PS quererá ficar com o ónus de um eventual chumbo, tendo sido assim que a devolução de parte do IRS aos munícipes de Lisboa recebeu ‘luz verde’ o ano passado, com os votos a favor dos sete vereadores do PSD e CDS e a abstenção dos cinco socialistas que integram o executivo camarário.
Na altura, à esquerda vencia o argumento de que esta é uma medida que beneficia as famílias mais ricas e que agrava a assimetria das condições de quem vive em Lisboa, uma vez que as receitas que deixam agora de entrar nos cofres da autarquia para serem devolvidas aos contribuintes têm sido destinadas, nos últimos anos, ao Fundo de Emergência Social, que agora perde esta fonte de receita.
Lisboa é a autarquia que pratica uma taxa de devolução de IRS mais alta em toda a Área Metropolitana, sendo que apenas cerca de 30 autarquias é que que devolvem integralmente o IRS aos munícipes, de acordo com os dados da Autoridade Tributária sobre a taxa de participação no IRS dos municípios.
Carreiras vai mais além no IMI familiar
Depois de ter aprovado em outubro um pacote de medidas no âmbito do combate à inflação, no valor de 44 milhões de euros, como avançou o Nascer do SOL, a Câmara Municipal de Cascais planeia agora avançar com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida ficou de fora daquele pacote fiscal, mas o executivo municipal de Carlos Carreiras pretende agora reduzir progressivamente este imposto «para quem mais precisa» e para assegurar a habitação permanente.
A proposta em cima da mesa, sabe o Nascer do SOL, é manter a taxa de IMI a 0,34 e «descer progressivamente até à taxa mínima de 0,3 para os escalões de valores patrimoniais mais baixos».
O presidente da Câmara de Cascais quer ainda implementar cumulativamente descontos à coleta, para quem tenha mais dependentes, indo mais além no IMI familiar e criando uma tabela própria e independente do Estado central.
Já no IMT, o executivo liderado por Carlos Carreiras pretende introduzir ainda uma isenção para quem queira adquirir habitação permanente, mas que será dependente do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
A Câmara de Cascais estima que possam beneficiar deste pacote de medidas cerca de 60 a 70 mil municípes.
