Um estudo – intitulado “O Estado-regulador em Portugal: evolução e desempenho”, que será apresentado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), coordenado por Ana Lourenço, da Católica Porto Business School, e que incidiu sobre a ERSE, a Autoridade da Concorrência e a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações – concluiu que a ERSE é “aparentemente a mais politizada” entre três entidades reguladoras e que a Autoridade da Concorrência (AdC) é a que "tem sofrido" mais com as cativações.
Em comunicado enviado às redações, a FFMS refere que “a ERSE é aparentemente a mais politizada das três entidades, uma vez que, desde a sua fundação em 1995, metade das pessoas nomeadas para a administração detinham experiência política, maioritariamente em cargos governativos”.
“A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem sofrido o maior impacto das cativações, sendo também aquela em que a politização das nomeações menos se nota”, pode ler-se.
A ERSE é presidida por Pedro Verdelho e conta como vogal na administração Mariana Pereira – nomeada pelo ex-secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches depois de ter passado pelo seu gabinete. Recentemente foi nomeado para completar a administração da ERSE Ricardo Loureiro, que passou igualmente pelo gabinete do atual secretário de Estado João Galamba.
O estudo refere ainda que, apesar de a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras tenha conseguido administrar um conjunto de regras que ajudam numa maior independência da regulação, ainda há falhas. Isto porque “permanecem diversas restrições a esta independência, relacionadas com a governação e o regime financeiro e organizacional das entidades reguladoras”.
“Esta Lei-Quadro introduziu mudanças que, contudo, não foram tão longe quanto seria desejável no que respeita à proteção da independência das entidades, pois mantém na esfera do Governo competências que deveriam caber à Assembleia da República, permite a aplicação de cativações e limita a realização de atividades necessárias ao exercício de competências sancionatórias”, indica ainda o estudo.
Tem-se verificado, em Portugal, “uma tendência para aumentar o número e variedade dos indicadores usados, sobretudo os que se centram nos resultados da atividade das entidades. São exemplos destes indicadores os relativos à qualidade do serviço prestado pelas empresas reguladas e aos preços praticados”.
Já sobre o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, criado em 2011, o estudo refere que, tendo em conta os dados recolhidos, houve “um aumento da eficácia da justiça”, ainda que não seja possível concluir o mesmo sobre a “eficiência” da mesma.
