PSD antevê “acréscimo de burocracia” com extinção das DRAP

Sociais-democratas acompanham apreensões e preocupações do setor agrícola.

Depois do CDS-PP, também o PSD se manifestou contra a extinção das direções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), considerando que esta opção do Governo põe em causa os princípios de proximidade no setor agrícola. Os sociais-democratas apontam que este processo vai contra “as necessidades do país real e do sector agroalimentar e agroflorestal”, defendendo que o mesmo “precisa de políticas verticais no âmbito do Ministério da Agricultura, pela enorme especificidade técnica, científica e enquadramento comunitário”.

Para o partido liderado por Luís Montenegro, com a extinção das DRAP, está em causa “a política de identidade e de proximidade do Ministério da Agricultura na produção de alimentos e na atividade do mundo rural, antevendo-se um acréscimo de burocracia e uma acentuada perda de competitividade no sector produtivo e do território”.

Neste sentido, o PSD diz acompanhar “as apreensões e preocupações dos agentes agrícolas e rurais”, constatando a existência de “mais uma perda de competências e consequentemente uma entropia para o agricultores e agentes do mundo rural”.

 A resolução que dá início à transferência e partilha de competências das DRAP para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, tem sido alvo de várias críticas do setor e já se acumulam as vozes que pedem a demissão da ministra da Agricultura.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que também se opôs à extinção das direções regionais de agricultura e pesca, considerou que esta é “uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável”, que traduz a “aceitação conivente, por parte da titular da pasta [da Agricultura, Maria do Céu Antunes], desta machadada final no desmantelamento e esvaziamento do ministério que tutela”. Algo que, para a confederação, “mostra bem o acerto e justeza de todas as críticas e denúncias feitas pela CAP ao longo dos últimos anos sobre o desajuste de perfil e de competências da ministra, que não honra minimamente o lugar que ocupa”.

“Manter-se no Governo, num ministério totalmente esvaziado que de agricultura só resta o nome, confirma uma total desconsideração e falta de respeito e apreço pelo setor e por todos os agricultores portugueses”, sustenta.