Desporto

TAD anula castigo ao FC Porto

FC Porto tinha sido multado em 30.600 euros

TAD anula castigo ao FC Porto

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O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou o castigo aplicado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol ao FC Porto, por causa das críticas proferidas a árbitros pelo comentador Bernardino Barros e do narrador Paulo Miguel Castro, no Porto Canal.

Os azuis e brancos tinham sido multados em 30.600 euros pelo Conselho de Disciplina por “lesão da honra e da reputação dos órgãos da estrutura desportiva e dos seus membros».

A decisão foi revertida depois de um recurso dos dragões.

Os dois funcionários do Porto Canal criticaram as equipas de arbitragem lideradas por João Bento e Vítor Ferreira na receção do FC Porto ao Casa Pia e à Oliveirense na época 2020-21.

O Tribunal Arbitral do Desporto diz que reverteu a decisão “não pelas razões que são invocadas pelo FC Porto”, mas sim porque em junho do ano passado houve uma alteração no “nº 4 do artº 71º na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, o que não permite a penalização dos azuis e brancos.

“Tratando-se de declarações corretamente reproduzidas ou de intervenções de opinião, prestadas por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser responsabilizadas, salvo quando o seu teor constitua incitamento ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual, ou à prática de um crime, e a sua transmissão não possa ser justificada por critérios jornalísticos”.

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