Opiniao

Lisboa: dialogar

Relativamente ao Orçamento, os lisboetas querem que Carlos Moedas tenha condições para aplicar o seu programa. Não querem.

Lisboa: dialogar

por Rui Paulo Figueiredo
Presidente da Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa

Pouco mais de um ano após vencer as eleições, Carlos Moedas apresenta novo orçamento municipal. E começa a dialogar com as Freguesias sobre o futuro exercício das suas competências.

Relativamente ao Orçamento, os lisboetas querem que Carlos Moedas tenha condições para aplicar o seu programa. Não querem crises políticas.

No entanto, os lisboetas também deram maioria à oposição nos diferentes órgãos municipais. Logo, pretendem que Carlos Moedas seja capaz de dialogar com as outras forças políticas em prol de propostas e documentos que cumpram o seu programa, mas, também, porque assim é a democracia, incorporem as ideias de quem constitui uma maioria plural na Câmara e na Assembleia Municipal.

Não é aquilo a que temos assistido. Moedas não se tem empenhado num diálogo consequente com os outros Partidos e a sua equipa adota uma postura de quem tem maioria absoluta procurando criar episódios pouco saudáveis no relacionamento democrático.

Lisboa não ganha com isso. Ainda é tempo de Carlos Moedas dialogar verdadeiramente.

Nesse sentido, atento o caráter essencial das Freguesias na governação da cidade, em especial após a Reforma Administrativa que deu mais meios e competências às Freguesias e reduziu o seu número de 53 para 24, importa que os exercícios orçamentais dos próximos anos traduzam, para as Freguesias, as verbas necessárias a fazer face aos aumentos da Função Pública bem como dos custos de energia e outros e a manutenção ou o aumento das verbas alocadas aos Contratos de Delegação de Competências.

De igual modo, e uma vez que a Câmara se revela pouco eficiente a cuidar do dia a dia, importa dialogar sobre uma nova fase dessa Reforma Administrativa. Em especial, porque há uma multiplicidade de respostas mais eficientes ao nível mais próximo do cidadão.

Há áreas onde se afigura pertinente o desenvolvimento de novas interligações entre a Câmara de Lisboa e as Freguesias. Igualmente, possíveis áreas de ajuste na Estrutura do Estado face à estrutura autárquica. Deixo, então, 5 sugestões para reflexão e futuro diálogo:

1. A Administração Central, ao nível da saúde, da educação e da segurança, deverá articular as suas áreas geográficas de ação à organização territorial de Lisboa. Ou seja, centros de saúde, agrupamentos escolares e instalações policiais devem adequar-se ao mapa das 24 Freguesias.

2. A área da intervenção social é um eixo de proximidade por excelência que pode e deve ser aprofundado. Envolvendo também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3. De igual modo, a requalificação e manutenção do espaço público a par do licenciamento e da higiene urbana são um outro eixo de proximidade que, similarmente, pode e deve ser incrementado.

4. A habitação parece-me relevante para uma atuação mais cooperativa entre órgãos, descentralizando para as Freguesias a realização das obras de reabilitação das habitações propriedade do município.

 

5. Na área dos espaços verdes, torna-se fundamental um progressivo alinhamento de estratégias em matérias como a eficiência hídrica e energética ou a biodiversidade.

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