por João Rodrigues
Advogado, Vereador do Urbanismo e Inovação da CM de Braga
Segundo os Censos de 2021, que foram conhecidos em maior detalhe na última semana, o concelho de Braga foi o concelho português que mais cresceu na última década. Com um crescimento da população residente de 6,5% face a 2011, Braga não foi só a cidade que mais cresceu, como foi mesmo a única com dimensão a consegui-lo de forma tão sustentada. A juntar a isto, conseguiu ainda um outro feito: voltou a ser, como acontecia no início dos anos 90, a cidade mais jovem do país. E, tudo isto, com o país a, literalmente, mingar de dia para dia (há hoje menos 2% da população residente em Portugal quando comparamos os números atuais aos de 2011), com cidades como Lisboa, Porto, Oeiras, Matosinhos ou a vizinha Guimarães a perderem pessoas todos os dias.
Sucede que este crescimento, que deve orgulhar qualquer cidade e que é a primeira prova de o trabalho que nela está a ser feito está a dar resultados, traz consigo alguns desafios, nomeadamente, em áreas cruciais como o são a mobilidade, as respostas sociais e, como é claro, a habitação, hoje cada vez mais com o acesso condicionado: excesso de procura, aumento dos preços da construção, aumento dos juros do crédito à habitação e inflação, são o cocktail perfeito para que haja desafios consideráveis neste domínio.
A questão dos apoios à habitação já é há muitos anos desenvolvida e especialmente tratada pelo Município e Braga, que desenvolve quatro regimes específicos de apoio à habitação, a saber, (1) o arrendamento apoiado em habitações próprias do município; (2) o subarrendamento; (3) o apoio direto ao arrendamento, que consiste na atribuição de um subsídio destinado a comparticipar o pagamento mensal da renda no âmbito de contratos de arrendamento para habitação em regime de renda livre; e (4) as residências partilhadas, cujo regime consiste na cedência, a um dos beneficiário, do gozo sobre um quarto de dormir, com partilha dos compartimentos e instalações comuns da respetiva habitação, detida a qualquer título pelo Município de Braga, acompanhada de um apoio social permanente prestado pelos respetivos serviços.
No entanto, é certo que todos estes regimes, que ajudam milhares de bracarenses a disporem do direito à habitação condigna, foi sobretudo concedido a pessoas com especial situação económica, ficando, ao longo dos anos, muitos daqueles que preenchem o espaço da chamada classe média, sem uma resposta para os problemas que enfrentavam no cumprimento desse também seu direito fundamental.
Por tudo isto, o Município de Braga decidiu, no último ano, colocar boa parte dos seus esforços para ajudar esta grande franja da população, com programas específicos que visam ajudar a resolver problemas que a afetam de forma particular, designadamente e logo de início, aumentando o limiar de acesso aos regimes de apoio aos agregados que aufiram um rendimento líquido mensal de €1.772,80, quando, até aí, o limite se fixava nos €1.329,60.
É disto exemplo o Programa de Arrendamento Acessível, que que dá vantagens fiscais aos senhorios que disponibilizem os seus imóveis para arrendar em regime de renda acessível. Este apoio cria, na esfera dos senhorios que disponibilizem os seus imóveis nestes termos, vantagens que se traduzem na isenção de tributação em sede de imposto sobre o rendimento que provenha dos proveitos do arrendamento (por força da aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em sede de IMI (opção do Município de Braga), durante o período de duração dos respetivos contratos de arrendamento.
Foi também impulsionado um novo Regime de Apoio Direto ao Empréstimo, que prevê um apoio extraordinário ao pagamento de prestação devida a entidade bancária para cumprimento de contrato de crédito celebrado para aquisição de habitação própria e permanente, para ajudar as famílias a fazer face à subida dos juros do crédito e ao aumento da inflação. Estes apoios traduzir-se-ão na comparticipação de valores que podem chegar aos €200 por agregado.
Como último exemplo, falemos do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, dirigido a famílias interessadas em melhorar as suas condições de habitabilidade, saúde e bem-estar. As famílias abrangidas por este programa municipal receberão um apoio máximo de €2.500 euros para aquisição e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de maior eficiência energética, com o objetivo de melhorar o desempenho energético e ambiental das habitações contempladas, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
Por último, o Município de Braga continuará a fazer todos os esforços para conseguir aumentar a área urbana da cidade, no âmbito do processo de revisão do PDM em curso, para que o mercado funcione de forma mais livre e menos coartada do que aquela em que está hoje a funcionar pela escassez de território apto à construção de habitação de qualidade, o que tem feito aumentar os preços, tanto do mercado de arrendamento como no de compra e venda.
Só assim, com toda esta conjugação de esforços, se consegue apoiar quem agora está mais desprotegido: a classe média precisa que, agora, olhem mesmo para ela.
