A Comissão Europeia propôs que os operadores ativos em plataformas, como a Uber e a Airbnb, passem a cobrar o IVA e a entregar o valor do imposto ao fisco.
As plataformas passarão, assim, a ser responsáveis por esta cobrança caso os motoristas ou os proprietários dos alojamentos não o façam por serem pequenas empresas ou prestadores individuais.
Bruxelas propõe ainda a transição para a comunicação digital de informações em tempo real com base na faturação eletrónica para as empresas com atividade transfronteiras na UE e a criação de um registo de IVA único em toda a UE.
Segundo um comunicado, em 2020 os Estados-membros perderam 93 mil milhões de euros em receitas de IVA, estimando o executivo comunitário que as propostas hoje apresentadas ajudarão os 27 a cobrar anualmente até 18 mil milhões de euros em receitas do IVA adicionais.
As medidas que têm de ser aprovadas pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu pretendem modernizar e tornar o sistema do IVA mais eficaz para as empresas e mais resiliente à fraude
