Portugal e os portugueses têm de decidir se querem continuar a viver numa democracia terceiro-mundista ou numa verdadeira democracia, onde o poder está realmente no povo e não nos partidos políticos ou em alguns políticos.
A teocracia do Irão dita que as leis sejam emanadas da religião. Portanto, nas teocracias, o fundamento último da legislação é o próprio deus. A tal Polícia da Moralidade, que temos ouvido falar, procura o fiel cumprimento das leis civis que são coincidentes com a própria lei religiosa. A este sistema nós chamamos teocracia.
A oligarquia, à volta do qual anda o sistema russo, tem como fundamento um conjunto de personagens que, num pequeno grupo, orientam as leis e a vida de uma sociedade através de um lobby. No fundo, uma parte pequena da sociedade manda na esmagadora maioria dos cidadãos. Aqui o poder do povo conta pouco…
A democracia tem no povo, exatamente, a razão última e o fundamento de todas as leis. O sistema partidário e a separação de poderes fazem com que a sociedade possa decidir o seu Governo livremente, delegando alguns aspetos nas mãos de uma assembleia de deputados. O presidente da Assembleia da República é, no nosso caso, a segunda figura de Estado, exatamente porque reconhecemos nesse órgão uma soberania que nos possa representar e que, em princípio, não se deveria confundir com os governos.
Em democracia existem vários instrumentos para aferir a vontade do povo. É por isso que cada partido político, ao candidatar-se em cada uma das eleições, entrega aos eleitores o seu programa político. Cada um de nós, ao votar, deveria ler os programas políticos de cada partido para sabermos o que cada um pretende pôr em prática durante o seu Governo.
O Referendo é, também, uma forma de aferir a vontade do povo quanto a determinadas questões que lhe sejam colocadas de forma objetiva. Este instrumento, em Portugal, foi usado poucas vezes e, algumas vezes, de forma manipulada. Vejamos, por exemplo, que houve dois referendos para legalizar o aborto em Portugal (bem, em português político, dir-se-ia ‘despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez’).
E porquê dois referendos? Porque, no primeiro, a ideia de legalizar o aborto foi chumbada em referendo, então, dez anos depois fez-se um novo referendo. Isto é, se no segundo referendo ao aborto tivesse sido reprovado, acredito que os deputados iriam a uma terceira consulta até conseguirem o que pretendem… a legitimação dos seus ideias e não o serviço do povo.
Vou, apenas, contar uma pequena história para se perceber o que é uma democracia madura. A Suíça, a 29 de novembro de 2009, fez uma consulta, em referendo, sobre a admissão de construção de minaretes (uma torre que convoca os muçulmanos para as diferentes orações). Havia muitas teorias de que a proibição da sua construção iria contra os direitos humanos e etc.… Na consulta, o resultado foi inequívoco: os suíços não queriam mesmo que se construíssem mais minaretes no seu país.
É evidente que me podem dizer que a Suíça tem as leis mais modernas e até pós-modernas e com um avanço incrível e que estar a comparar Portugal com a Suíça é quase um sacrilégio ao nível de desenvolvimento…
Acontece que em Portugal queremos legislar conforme às democracias mais avançadas do mundo ocidental sem usar os instrumentos dessas mesmas democracias. Parece que vivemos uma espécie de oligarquia: o povo escolhe alguns que, segundo as notícias, metem os primos e os tios e os irmãos a trabalhar, e decidem as leis sem consultar a própria sociedade.
A maturidade da democracia não se vê apenas no desenvolvimento moderno de legislação, mas no exercício democrático de todos os membros e associações que pertencem à sociedade. Reduzir o exercício da democracia aos partidos políticos que constituem a Assembleia da República e que poderão estar a ultrapassar a vontade dos cidadãos é, de facto, imagem de uma democracia terceiro-mundista. O caso da legalização da Eutanásia é um exemplo claro!
