Politica

Oposição interna do Chega quer impugnar Conselho Nacional

Signatários do pedido de impugnação consideram que foram tomadas decisões ilegais. 


A oposição interna do Chega pediu a impugnação do Conselho Nacional por considerar que foram tomadas decisões ilegais à luz dos estatutos em vigor, avançou o Observador.

No pedido de impugnação, cita aquele jornal, são colocadas em causa várias questões, nomeadamente o motivo pelo qual é necessário convocar eleições para os órgãos nacionais e o facto de a convocatória ter sido feita por um “órgão inexistente denominado por ‘Mesa Nacional’” quando nos estatutos apenas existem a Mesa do Congresso e a Mesa do Conselho Nacional.

Outra das questões prende-se com os delegados à Convenção Nacional que são eleitos nas secções locais. Contudo, tendo em conta que tais secções não existem, apesar de estarem previstas nos estatutos, a eleição vai ser feita a nível distrital.

“Que mais evidências são necessárias para que, de uma vez por todas, se perceba que as regras do jogo não podem ser simplesmente moldadas à medida das necessidades ou conveniências de alguns? Não existem estruturas locais. O que faz a direção do Partido? Inventa uma regra que substitui as estruturas locais pelas distritais. O que deveria fazer? Criar as estruturas locais e só depois convocar a eleição”, escrevem os signatários do pedido de impugnação.

No passado dia 10 de dezembro, foi aprovada uma reunião magna para os dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023. Em causa está uma Convenção eletiva, onde não serão corrigidos os estatutos que o Tribunal Constitucional chumbou. Na ordem de trabalhos está apenas “análise da situação política nacional e apresentação de moções temáticas” e “eleição dos órgãos nacionais”, nomeadamente o presidente do partido. Com esta decisão, o partido fica a funcionar com os primeiros estatutos, de 2019, os únicos que passaram no crivo dos juízes do Palácio Ratton.

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