Cartas do Caldas

Uma Constituição eutanasiada

Lamentavelmente, em vez de investir na vida e no SNS, a esquerda preferiu facilitar a morte, por ser mais barato, invertendo todas as prioridades


Se o Natal é vida, a esquerda elegeu a quadra para legislar sobre a morte, industrializando a eutanásia. O triste sinal não poderia ser mais irónico.

Convirá dizer que a própria ideia da Constituição da República Portuguesa, como lei fundamental, que serve de travão a deliberações do Governo e dos deputados que a violem, para preservação do Estado de direito, também foi eutanasiada. O respetivo art.º 24 n.º 1 determina que «a vida humana é inviolável». Não obstante, uma maioria de legisladores achou normal decidir que um médico poderá matar outra pessoa, mesmo se a pedido. Que os democratas vivam bem com isso, é inqualificável.

Nenhuma pessoa sem acesso a cuidados paliativos capazes, poderá estar em condições de decidir livremente sobre o seu próprio destino. Tenha-se presente que, atualmente, 70% dos portugueses não têm acesso a cuidados médicos e psicológicos capazes de assegurar que poderão viver ser dor e com qualidade de vida, até à morte natural, mesmo se doentes. Equivale a dizer que a imensa maioria dos portugueses não pode decidir sobre o seu destino, em condições de discernimento absoluto.

Quantas não ponderarão o termo artificial das suas vidas, não porque o desejam, mas porque o Serviço Nacional de Saúde não lhes alivia, como seria possível, situações de evitável sofrimento ?

Lamentavelmente, em vez de investir na vida e no SNS, a esquerda preferiu facilitar a morte, por ser mais barato, invertendo todas as prioridades. É indesculpável. Aliás, este facto, absolutamente inquestionável, revela um intolerável retrocesso civilizacional. 

Sublinhe-se que Portugal, decidiu mesmo alinhar pelos sistemas mais permissivos à escala global, tanto, que em alguns países, o impulso até já vai sendo no sentido inverso. Na verdade, relativamente à versão anterior que merecera censura constitucional, a esquerda reforçou a imprecisão dos conceitos e alargou os casos que permitirão a eutanásia e a morte a pedido, numa fórmula errada, que abre a porta a quase tudo.

É tamanha à deriva, que nem a obrigação constitucional de audição prévia dos Açores e da Madeira, mais ainda estando a Saúde regionalizada, foi respeitada pela esquerda e o Governo. Portugal vive tempos muito difíceis de perigosa deriva totalitária.

O CDS, que há muitos anos se bate pela vida e por uma verdadeira rede nacional de cuidados paliativos, que alcançou muitos dos avanços registados, graças ao esforço dos deputados do partido noutras legislaturas, não tinha particulares ilusões sobre o que sucederia desta vez, na Assembleia da República. Ainda assim, depositam-se esperanças naquela que venha a ser a decisão do Presidente da República, para além do mais, um humanista, consciente daquilo que está em causa. Enquanto há vida, há esperança.

A todos, desejo um Feliz Natal, e um ano 2023 próspero, em paz e com Saúde.

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