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Caso TAP. Oposição pede explicações, Marcelo quer saber critério para indemnização

Chega e Bloco de Esquerda já pediram a audição de responsáveis no âmbito do caso de Alexandra Reis.


Os partidos da oposição pediram explicações sobre o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros por parte da TAP à atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea, quando ainda faltavam dois anos para terminar as funções.

Na rádio Observador, ao comentar a mensagem de Natal do primeiro-ministro, o vice-presidente do PSD Paulo Rangel assinalou o silêncio de António Costa sobre o caso. “Depois de sabermos deste escândalo, verdadeiramente inaceitável, que é, no fundo, pagar-se uma indemnização a alguém para transitar dentro do Estado e, para depois ir para o Governo, ainda por cima com a tutela do Tesouro, nós temos um primeiro-ministro que fala de tudo menos disso.”

Também o vice-presidente social-democrata Paulo Rios já tinha considerado “assustadora” a indemnização de meio milhão de euros à atual secretária de Estado.

O Chega foi mais longe e anunciou que entregou um requerimento para ouvir no Parlamento sobre o pagamento em causa três governantes: o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e a própria secretária de Estado do Tesouro.

André Ventura, que falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, adiantou ainda que enviou uma denúncia à Inspeção-Geral de Finanças “para que seja desenvolvida uma investigação em matéria de saídas financeiras da TAP nos últimos anos, em matéria de pagamento de indemnizações e ao apuramento destes acordos”.

“É importante que não só o parlamento, mas os portugueses saibam que acordos a TAP fez para cessar funções, porque estes acordos estão a ser pagos quase a 100% com o nosso dinheiro”, defendeu.

O líder do Chega desafiou ainda o Presidente da República a ter uma palavra “decisiva” nestes casos, pressionando Marcelo Rebelo de Sousa a “forçar” o Governo a entregar elementos de explicação no Parlamento.

Numa publicação na rede social Twitter, também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou que “o Governo deve explicações ao país sobre o pagamento a Alexandra Reis”. “Depois de cortar rendimentos a milhares de trabalhadores da TAP, empobrecer salários e pensões de milhões, é incompreensível o prémio milionário de 500 mil euros pago à ex-administradora Alexandra Reis”, criticou.

Para o deputado do BE, “a propaganda das contas certas serve para escamotear esta realidade em que à maioria se pedem sacrifícios, para depois uma minoria se governar à custa do empobrecimento geral”.“É um abuso e, sem explicações razoáveis, será mesmo um escândalo”, acusou.

Entretanto, os bloquistas anunciaram a entrega de um requerimento para ouvir os ministros das Finanças, Infraestruturas, a secretária de Estado Alexandra Reis e a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.

No requerimento, o partido considera que, mesmo que não se tivesse tratado de uma saída voluntária, “o valor deste prémio já seria excessivo, tendo em conta os despedimentos e cortes salariais ocorridos na empresa, nos quais Alexandra Reis esteve diretamente envolvida”. “Sendo a rescisão voluntária, o valor anunciado torna-se simplesmente incompreensível”, argumentam ainda.

Já a Iniciativa Liberal classificou como um “desrespeito pelos contribuintes” haver “alguém no Governo” que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para deixar a TAP. Para os liberais é “fundamental clarificar se a secretária de Estado do Tesouro se demitiu ou foi demitida da TAP”.

“Caso Alexandra Reis tenha saído da TAP por sua iniciativa e, ainda assim, recebeu uma indemnização milionária de uma empresa em que os contribuintes gastaram 3,2 mil milhões de euros, o caso é inaceitável política e moralmente. Se foi demitida, urge saber os motivos subjacentes”, referiu o partido em comunicado.

“Se tudo se deveu a uma questão de incompetência, por que razão foi depois para a NAV e para o Governo? Se se tratou de incompatibilidade com a CEO da TAP, o cenário não melhora. Uma CEO com autoridade não resolve um tema de incompatibilidade com uma administradora por parte do Estado com dinheiro. Deveria, isso, sim, articular-se com o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, para encontrarem uma solução que não onerasse mais uma empresa de que todos os portugueses são credores”, sublinhou igualmente a IL.

O partido liderado por Cotrim Figueiredo afirmou que “se há incompatibilidade” caberia a Pedro Nuno Santos “resolver o problema, sem mais sobrecarga para quem já custeia esta gestão política e financeira desastrosa: todos os portugueses”. “Ter alguém no Governo, perante uma situação com estes contornos, em especial no âmbito do Ministério das Finanças é um desrespeito pelos contribuintes”, concluiu.

Em reação à polémica que marcou o fim de semana, a líder do PAN, Inês de Sousa Real, também escreveu no Twitter, no domingo, que “a decisão até pode ter sido legal”, mas o partido não concorda que uma empresa “intervencionada pelo Estado, que foi alvo de uma restruturação, que passou por despedimentos dos trabalhadores, pague elevados ordenados aos membros do conselho de administração e alegadamente dispense alguém ao fim de dois anos, pagando uma indemnização desta natureza”. 

“É incompreensível que alguém queira sair de uma empresa intervencionada pelo Estado e que leve consigo meio milhão de euros. Aguardamos todos que o Governo quebre o silêncio e explique ao país como é que se permitiu isto na TAP”, acrescentou.

Na Guarda, à margem de uma visita à Serra da Estrela, na segunda-feira, o Presidente da República também defendeu a necessidade de esclarecer os motivos para a cessação do contrato da ex-administradora da TAP, bem como o critério para a atribuição da indemnização de meio milhão de euros.

“Vale a pena verificar duas coisas: primeiro porque é que terminou aquela colaboração. Correu mal? Incompatibilidades? Em segundo lugar, nestes termos, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado disse ter dúvidas sobre os motivos que levaram ao pagamento de uma indemnização. “A sensação que tinha era de que, para haver uma indemnização, tinha havido uma rescisão, tinha sido a empresa a terminar o contrato e que, por acordo, tinha pago menos na indemnização”, referiu Marcelo. Contudo, surgem agora dúvidas sobre se o acordo “resulta de uma vontade da própria de fazer cessar o contrato e receber em contrapartida um quantitativo da empresa”.

“Fica-se com esta dúvida. Não há dúvida num ponto: houve um acordo. Porque se fosse uma rescisão, não receberia aquela quantia, receberia outra. Não sendo uma rescisão, sendo uma decisão da própria de sair, não haveria aquela indemnização obrigatoriamente”, sublinhou.

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