Economia

Situações adversas. Marcelo promulga apoio a empresas afetadas

Este diploma vai permitir dar um apoio até 200 mil euros às empresas  afetadas por situações extremas depois de acionados os seguros e os apoios das câmaras.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que aprova o sistema de apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 22 de dezembro, “o objetivo é estabelecer o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros”.

A ideia é que este meio permita acelerar e agilizar os apoios às empresas em caso de eventos extremos. O teto máximo para o apoio a cada empresa será de 200 mil euros e as despesas consideradas elegíveis serão financiadas até 100%.

“Este apoio prevê a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como o pagamento de despesas associadas aos projetos de arquitetura, de engenharia e de obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva por parte das empresas afetadas”, explicou então o Conselho de Ministros, detalhando que caberá às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que também coordenam os relatórios de danos feitos por entidades certificadas, a gestão, análise, acompanhamento dos processos e coordenação global da aplicação destes apoios. “O diploma permitirá apoiar as empresas que sofreram danos com as recentes inundações, já que, mal o levantamento dos danos por parte das autarquias esteja concluído, o Governo poderá acionar de imediato este mecanismo”, acrescenta.
Por ocasião do anúncio deste mecanismo, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, defendeu que este diploma “para as empresas vai acelerar muito o processo” de apoio a restabelecer a sua atividade económica. “Não havia um diploma legal ao qual recorrer que fosse um edifício jurídico para apoios às empresas nestas situações extremas”, disse. 

E acrescentou que “doravante, sempre que se verificar uma ocorrência extrema, já não é preciso um decreto-lei. Basta determinar se a situação é extrema e o valor da taxa de apoio”.

1,2 milhões de euros por sinistros Entretanto, só a CA Seguros, do grupo Crédito Agrícola, anunciou que estima pagar 1,2 milhões de euros pelos sinistros causados pelo mau tempo em Portugal em apenas uma semana – entre 7 e 14 dezembro. Foram participados 276 sinistros. “A seguradora realizou um ponto de situação dos danos causados pelas intempéries, informando que até ao momento tem 276 sinistros participados”, disse, acrescentando que os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém são os mais afetados.

Oeiras com prejuízos de 19 milhões Depois de fazer as contas às cheias que afetaram a região no mês passado, o Município de Oeiras conta 19 milhões de euros em prejuízos, um valor superior aos 12 milhões estimados a meio do mês passado. À Lusa, fonte da autarquia disse que os maiores danos foram verificados em estruturas municipais como muros, estradas e problemas na via pública. Aqui os prejuízos ascendem aos 9,7 milhões.  Já os danos ao nível das atividades económicas, são 5,2 milhões de euros apurados até ao momento.
Relativamente aos equipamentos municipais, os danos apurados pela Câmara de Oeiras são na ordem dos 3,7 milhões.

Norte do país Depois de centro e sul terem sido afetados pelas fortes chuvas, também o norte sofreu com as cheias. Em Chaves, por exemplo, o rio Tâmega galgou as margens e causou vários prejuízos com a água a atingir estabelecimentos comerciais, espaços públicos, terrenos agrícolas e algumas casas de habitação. Um dos distritos mais afetados foi  Viana do Castelo e em Valença a Muralha da Fortaleza sofreu nova derrocada. Já em Tabuaço, uma derrocada obrigou ao corte da EN 222.

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