A moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal – após a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na semana passada – que vai ser debatida esta quinta-feira já tem chumbo garantido e com críticas à mistura. Isto porque, o parlamento rejeitou um recurso apresentado em plenário pela IL sobre a data escolhida para o debate da sua moção de censura ao Governo, com os liberais a insistir que o Regimento não foi respeitado.
De acordo com o partido, o primeiro artigo do Regimento violado foi o 222.º, que estabelece o debate da moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção” e argumentam que o texto foi submetido ainda no dia 29 de dezembro, mas tendo em conta que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 2 de janeiro, o debate deveria ter lugar esta quarta-feira.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, já afirmou que a “Iniciativa Liberal é um bocadinho para entreter”, porque “censura tudo menos a política”, garantindo que objetivo é “marcar calendário”, confirmando que irá votar contar. Já o secretário-geral do PSD justificou a decisão do seu partido se abster da moção de censura ao Governo e garante: “Ser oposição não significa estar a pedir eleições todos os dias”. De acordo com Hugo Soares, o “o PSD está a ser absolutamente coerente. O PSD entende que os portugueses votaram há cerca de 11 meses atrás, este Governo tem nove meses de trabalho. E a vontade popular deve ser respeitada”.
Já na terça-feira, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, tinha avançado que a maioria socialista na Assembleia da República, “lado a lado com os portugueses”, vai chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pela IL. “É uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor.
Também o Bloco de Esquerda já decidiu que vai abster-se na votação da moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal, demarcando-se quer das lógicas de concorrência da Direita, quer de quem considera os casos no Executivo irrelevantes. “Até pela forma como foi feita, como está escrita, é mais um manifesto político e ideológico do que uma resposta à situação política atual. É feita numa lógica de concorrência à direita para marcação da posição política da Iniciativa Liberal”, apontou o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares.
Já Inês Sousa Real, do PAN, disse que esta opção “viola as regras do regimento”. No entanto, afirma que concorda com a proposta de Comissão de Inquérito.
