Uma provocação ao Presidente da República

Na recente mensagem de Ano Novo, o Presidente da República advertiu que maioria absoluta não pode ser confundida com irresponsabilidade absoluta.

por Nuno Melo

Numa democracia de tipo ocidental e num país digno desse nome, maioria absoluta não pode ser sinónimo de impunidade. Por seu lado, há consensos mínimos de ética, que em nenhumas circunstâncias deveriam poder ser quebrados, no que respeita às escolhas e à conduta dos titulares de cargos públicos.. A este propósito, o governo socialista já mostrou estar disposto a quebrar politicamente todas as regras..

Depois de 11 governantes substituídos em 9 meses, depois de casos com relevância criminal, depois de governantes constituídos arguidos e acusados de crimes graves, depois das advertências expressas do Presidente da República, o Dr. António Costa nomeou para o cargo de secretária de Estado da Agricultura, alguém que é visada pelo Ministério Público pela existência de 700 mil euros em contas bancárias já arrestadas, a propósito de um processo crime, no qual o respetivo marido está constituído arguido.

Na recente mensagem de Ano Novo, o Presidente da República advertiu que maioria absoluta não pode ser confundida com irresponsabilidade absoluta, ao mesmo tempo que deixou claro que estaria atento a erros de orgânica, descoordenação, fragmentação interna, inação, falta de transparência, ou descolagem da realidade por parte do governo.

Como se vê, bastaram e poucos dias para se confirmarem as piores previsões.

Os governantes têm de estar acima de qualquer suspeita. Enquanto representantes do Estado, é suposto serem escolhidos entre os melhores, os mais qualificados, os de credibilidade sem mácula e sem motivo de dúvida a propósito do que seja. O problema é que para António Costa, neste momento, a gestão dos conflitos internos no PS, precede o interesse de Portugal.

Assim se explicam a persistência em escolhas de pessoas sem currículo, nem experiência, para ministérios muito sensíveis, responsáveis pela aplicação de milhares de milhões de euros de fundos comunitários, casos de João Galamba para ministro das Infraestruturas, de Marina Gonçalves para ministra da Habitação e de Carla Alves para secretária de Estado da Agricultura.

António Costa revela agora sem receio, um Governo esgotado e em circuito fechado, restrito ao núcleo do PS de José Sócrates ou sob influência de Pedro Nuno Santos, de quem está refém, por temer a influência do ex-ministro junto do partido e dentro do grupo parlamentar.

Estas escolhas, que parecem provocações ao Presidente da República, reforçam a instabilidade e fragilidade do executivo socialista e comprovam a oportunidade do apelo do CDS relativamente à necessidade de dissolução do Parlamento e de eleições antecipadas.