Cartas do Caldas

Mecanismo para verificação de incompetência

Em Portugal o governo serve-se do Estado para benefício do PS, com o partido persistente nos protagonistas da velha nomenclatura de José Sócrates, com que nunca cortou realmente, enquanto arrasta o país para a lama. 


Por Nuno Melo

A instabilidade política que Portugal atravessa, afeta de forma preocupante a credibilidade das instituições políticas e mina gravemente os pilares do regime democrático. A este propósito, o PS é o grande e principal culpado.

É função de quem governa servir o interesse público, encarnando a credibilidade do Estado. Em Portugal o governo serve-se do Estado para benefício do PS, com o partido persistente nos protagonistas da velha nomenclatura de José Sócrates, com que nunca cortou realmente, enquanto arrasta o país para a lama. As revelações diárias do pior da política, já não escondem a dimensão do pântano e do ciclo que chegou ao fim.

O PS é hoje uma expressão de relativismo ético no exercício da ação política. Do Governo, às autarquias locais, os casos de ilegalidade em procedimentos e contratos visados em investigações da OLAF – entidade europeia de luta contra a corrupção – e do Ministério Público, em simultâneo com a constituição de arguidos, detenção e acusação de governantes e autarcas, a um ritmo alucinante, mostra um declínio inaceitável dos critérios de escolha de pessoas chamadas para o serviço da causa pública e do funcionamento das instituições políticas. 

Das 12 substituições de governantes ocorridas desde Março, muitas estão relacionadas com incidentes de natureza criminal, outras têm enorme relevância no plano institucional. Que tantos sejam visados, num elenco com a dimensão sempre reduzida de um executivo, mostra sobejamente a idoneidade da base de recrutamento e a ligeireza dos critérios na escolha. Que a propósito o primeiro-ministro não veja razão de drama, escapa à racionalidade.

Noutro âmbito, poucos dias bastaram para se encontrarem três exemplos que, pela transversalidade, valem por todos. Na terça-feira o presidente da Câmara de Espinho foi detido num caso de investigação sobre licenciamentos imobiliários. A 5 de janeiro, o líder distrital do PS de Coimbra e presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova foi condenado em processo crime por participação económica em negócio, ironicamente na função desempenhada anteriormente de vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, não ficando contudo impedido de liderar a autarquia. E o resvalamento ético vai sendo tal, que nem mesmo a deputada do PS Alexandra Leitão se inibe já de afirmar que «a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques está a violar frontalmente a lei, ao preparar-se para assumir funções numa empresa privada que tutelou recentemente enquanto governante». Fosse a idoneidade critério deste PS, haveria escolhas que António Costa nunca faria para o Governo, e distanciamentos que seriam nítidos em relação a quem manifestamente não deveria representar o PS nas autarquias. 

Tentando controlar danos, o primeiro-ministro decidiu propor a criação de um mecanismo para verificação de governantes, envolvendo e responsabilizando o Presidente da República. Na verdade, limitou-se a assumir assim que é incapaz de decidir acerca do básico em quem se pretenda no cargo, ou seja, escolher por si e como lhe compete em exclusivo, pessoas sérias, capazes, credíveis, com experiência de vida e currículo bastantes, para representarem o Estado enquanto ministros e secretários de Estado. A iniciativa, evidentemente, só tornou mais nítida a fragilidade extrema de António Costa e a incapacidade do Governo se regenerar atualmente num quadro institucional normal.

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