Opiniao

O sistema político português está em crise profunda

É na Assembleia da República onde todos os cidadãos portugueses estão representados, cujas principais competências são legislar e fiscalizar a atuação do Governo. Compete a Assembleia da República aprovação ou chumbo do orçamento de Estado, apresentar moções de censura ao Governo votando a sua continuação ou a sua destituição. 

O sistema político português está em crise profunda

Ester Amorim

Professora Universitária de Gestão e Economia

 

Fazendo uma retrospetiva do antes e depois do 25 de Abril de 1974, chega-se a muitas conclusões e a muitas surpresas.

Antes do 25 de Abril de 1974, havia a União Nacional, uma organização política frentista e fascista criada para dar apoio ao regime ditatorial do Estado Novo e que se passou a designar, Ação Nacional Popular (ANP), que detinha o monopólio no Governo e na representação Parlamentar. Entretanto outros países nomeadamente, na Europa começarem a sua democratização, durante a chefia do Governo de Marcelo Caetano o que permitiu a criação de uma Ala Liberal, com elevado grau de autonomia e que viria a questionar os princípios fundamentais do regime político. Quando falamos do 25 Abril de 1974, ‘Revolução dos Cravos’ referimo-nos a um evento da história de Portugal, resultante do movimento político e social, em que um grupo de militares depôs o regime ditatorial do Estado Novo. 

 

Após o 25 de Abril de 1974, iniciou-se um processo revolucionário em que durante 19 meses de contínua e grave instabilidade política, gerada por forças políticas à esquerda do PS, o país deixou uma ditadura e passou a ter uma anarquia e um país em pé guerra que sofria com os excessos antidemocráticos. A democracia estava em perigo e tudo se tornou insustentável. Mas o bom senso e a coragem de militares moderados tais como, Ramalho Eanes, Vasco Lourenço, Jaime Neves, Melo Antunes e personalidades políticas como, Mário Soares no seu célebre comício da Fonte Luminosa em Lisboa a 19Jul75 que identificou corajosamente o seu culpado maior de então o PCP. Mário Soares com o apoio de Francisco Sá Carneiro, líderes dos dois maiores partidos políticos portugueses PS e PPD/PSD estavam em sintonia com os militares moderados e juntos acabaram com o último evento político militar relevante do processo revolucionário iniciado no 25Abr74 restituíram e consolidaram a liberdade e a democracia em Portugal com o 25Nov75. Data que marca a preparação da entrada em vigor da nova Constituição a 25Abril76, ainda rubricada por forte orientação socialista.

 

Antes do 25Abri74, o Governo, a Assembleia e as Autarquias eram dirigidas por um só partido o ANP e por nomeação. O Presidente do Conselho de Ministros, assim se designava, era o expoente máximo do poder e o Presidente da República depois da Constituição de 1933, era um mero símbolo desprovido de qualquer poder.

Com a entrada em vigor da nova Constituição de 25Abr76, passou a haver eleições livres e democratas. O Presidente da República para ser eleito tem de obter mais de 50% de votos, a Assembleia da República passou a ter representação Parlamentar dos vários partidos e os deputados eleitos, em círculos eleitorais por Método D`Hondt, também conhecido método da média mais alta. As Câmaras e as Assembleias Municipais também são eleitas pelo mesmo método matemático. E assim começou a Democracia plena. O Presidente da República passou a ter poder consagrado na nova Constituição, o de nomear o primeiro-ministro, o de poder demitir o Governo ouvindo o Conselho de Estado, convocar eleições para o Parlamento, formar um Governo de iniciativa Presidencial, presidir a todas as cerimónias Nacionais e a ele compete promulgar assinar e mandar publicar as leis aprovadas pela Assembleia da República tendo ainda a competência da fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos de soberania, sendo também o Comandante Supremo das Forças Armadas.

 

É na Assembleia da República onde todos os cidadãos portugueses estão representados, cujas principais competências são legislar e fiscalizar a atuação do Governo. Compete a Assembleia da República aprovação ou chumbo do orçamento de Estado, apresentar moções de censura ao Governo votando a sua continuação ou a sua destituição. 

O passado faz parte da história, mas é maravilhoso recordar parlamentares da Assembleia Constituinte e das primeiras Assembleias da República, tais como, Jorge Miranda, Pedro Roseta, Sá Carneiro, Mário Soares, Marcelo Rebelo de Sousa, Álvaro Cunhal, Miller Guerra, Pinto Balsemão, Mota Pinto, Freitas do Amaral, Almeida Santos, Leonor Beleza, Lucas Pires, Mota Amaral, Jaime Gama, Amaro da Costa, António Guterres, Maria Barroso, Salgado Zenha. Todas estas personalidades foram parlamentares ao mesmo tempo e tanto prestigiaram Portugal. Tinham cultura, discurso, caráter, competência e respeitavam-se. Com eles Portugal deixou de ser um país isolado e desprezado no mundo e passou a ser honrado e prestigiado, sendo aceite nas Instituições Internacionais de maior importância. Infelizmente pela ordem natural da vida muitos já partiram para a eternidade outros, Deus ainda os tem junto de nós. A todos sem exceção o meu respeito pelo seu legado.

Ao escrever este artigo, não tem a ver com saudosismo, mas mostrar que o 25Abr74 teve um objetivo que não foi cumprido, que o 25Nov75 veio a corrigi-lo e com a nova Constituição de 25Abr76 começou a Democracia plena. Os líderes dos dois maiores partidos Mário Soares e Sá Carneiro tinham um entendimento entre eles e dividiam responsabilidades. Passado mais de 40 anos o seu legado não está a ser cumprido. Em termos políticos mesmo estando em Democracia estamos a voltar ao antes do 25Abr74. Existem muitos partidos representados no Parlamento, mas como está a ser dirigido este país? Com um partido político que procede como sendo um partido único. O PS formou o Governo com os seus militantes, tem maioria na Assembleia da República, nas Câmaras e Assembleias Municipais, nas Assembleias de Freguesia e mais de 90% dos lugares de direção na Administração Pública. Em termos Constitucionais o Sistema Político é diferente do antes do 25Abr74, porque o poder é conseguido através do voto. Mas será que é uma democracia consolidada, quando a maioria destes lugares são ocupados para pagar favores aos seus militantes independentemente das suas capacidades ou do seu currículo?! Com este procedimento todos estes casos que aparecem não é uma surpresa, mas sim uma consequência enraizada no partido. 

De facto, à uma grande falta de quadros com estatuto profissional e académico em militantes e simpatizantes do PS e isso está patente nas suas recentes escolhas. Mas será que o secretário-geral e primeiro-ministro António Costa, ainda não percebeu que o partido e os seus militantes são apenas o veículo para disputar eleições. A partir desse Ato todos os cidadãos estão disponíveis independentemente da sua simpatia política. Um país só se desenvolve com os melhores e não por filiação partidária.

 

O PPD/PSD é desde a sua fundação o partido político que tem como militantes ou simpatizantes os melhores quadros, tanto no meio intelectual e académico, nas profissões liberais, na classe política e empresarial. Tem a vantagem de ter os melhores. O líder do partido preocupou-se com esta mina de ouro? infelizmente não. Seguiu o mau exemplo do PS, escolhendo muitos daqueles que vivem do partido. Eu tenho consideração e amizade por Luís Montenegro. Reconheço-lhe, preparação intelectual e capacidade política demonstrada no cargo de Presidente do grupo parlamentar do PSD. Todos estes atributos ele tem. Mas será que como Presidente do PSD os portugueses o compreendem? E os que votavam PSD? Às vezes esquecemo-nos que o mundo mudou com as redes sociais, elas são fontes de análise e escrutínio ao segundo e são a nossa fonte de informação e conhecimento. Um líder político que não compreende este fenómeno e que não se rodeia da inteligência está condenado ao fracasso.

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