Luís Mira. Secretário-geral da CAP

'Manifestações foram convocadas devido à incompetência e má gestão do Ministério da agricultura'

A primeira arranca em Mirandela no dia 26 mas vai alargar-se a todas as regiões. Luís Mira admite fazer uma grande manifestação se não houver respostas por parte Governo. Garante que a adesão dos agricultores está a ser grande porque o ‘desespero é total’.


O descontentamento dos agricultores não é de agora, mas vai ganhar maior dimensão com as manifestações que foram convocadas para este mês…
A CAP não faz manifestações desde 2009, na altura estava no Ministério Jaime Silva e para voltarmos a fazer é porque a situação é muito grave. Aguardámos o ano de 2022 para ver se as coisas se recompunham, mas as coisas não melhoraram. A CAP anda a chamar a atenção do Governo e dos portugueses para a incapacidade de execução dos fundos comunitários no setor agrícola. A agricultura é um setor económico diferente dos outros, porque tem uma política agrícola comum que disponibiliza para Portugal 1 100 milhões de euros por ano. Este apoio existe em todos os países da Europa e permite compensar o rendimento aos agricultores, mas também permite aos consumidores pagarem mais barato pelo produto agrícola que compram. Ora, se não existir um Ministério da Agricultura com capacidade para executar esses fundos isso é mau para o setor. Chegámos a um ponto que nunca se verificou desde que entrámos em 1986 para a União Europeia e já vamos no sétimo quadro comunitário de apoio. O quadro que terminou, digo que terminou porque começou outro. O Programa de Desenvolvimento Rural [PDR] teve início em 2014 e o seu término em 2020, mas como houve a pandemia prolongou-se até 2022. Além desse período, alguns dos países com maiores dificuldades orçamentais têm mais três anos para fechar o programa. Mas estes três anos já estão em sobreposição com o seguinte, que já arrancou em janeiro. O que acontece? Terminámos este programa, que devia ter acabado normalmente em 2020, em 2022, com 1 300 milhões de euros por executar, num total de 5,7 mil milhões de euros. Para facilitar as contas falta executar 24% do programa.

A falta de execução deve-se a quê?
Incapacidade, incompetência e má gestão. É uma situação muito preocupante.

Corre-se o risco de perder este dinheiro? 
Obviamente, se Portugal não executar, porque o dinheiro nem sequer chega cá. Há uns anos mudou-se a gestão dos dinheiros comunitários desde que a Grécia cometeu um erro, porque até aí a Comissão pagava sempre antecipado e os países acertavam depois as contas. Agora não, os países executam e depois pedem a verba. Ou seja, corremos o risco de perder este dinheiro se não tivermos capacidade para o executar. Os gestores dos programas consideram que quando se chega aos términos do programa com 5% por executar dá para resolver, quando se chega com 10% é preocupante, chegar com 24% é uma situação desastrosa. E atenção que o tempo continua a correr. A CAP anda a chamar a atenção para esta situação desde 2018 e isto não evolui, antes pelo contrário, está-se a acumular mais dinheiro por cada ano. 

Mas há projetos para alocar esses 1 300 milhões?
Há projetos, mas se as coisas não se executam há aqui um problema qualquer. A CAP já mostrou várias vezes a sua disponibilidade ao Ministério da Agricultura para vermos qual era o problema.

Essa verba poderia servir para modernizar o setor, por exemplo?
Poderia ser para investir, para fazer obras de regadio, etc. A resposta é sempre ‘há projetos aprovados’, mas isso não é nada porque não são executados, o que precisamos é de execução. Isto é como uma equipa de futebol estar a perder três-zero e acha que nos descontos vai ganhar por quatro-três ou vai empatar. É impossível? Não. É difícil? É muito difícil. Se nada for feito, em 2023, esta situação é irrecuperável. Essa é a nossa preocupação e quando decidimos manifestar é porque as coisas não estão bem.

Mas se estes alertas estão a ser feitos desde 2018, tudo indica que, em 2023, vai ficar tudo na mesma... 
Esperemos que não, porque o país ficaria altamente prejudicado. As pessoas são todas muito sensíveis e bem à TAP, onde foram colocados três mil e qualquer coisa de milhões de euros, isto é metade da TAP e devia merecer atenção, consideração e respeito dos políticos e do resto dos cidadãos, porque é dinheiro. E o dinheiro vale o mesmo, a não ser que como é para o mundo rural vale menos do que para a TAP. Isso preocupa-nos. Não estamos a pedir dinheiro. Isto são verbas que são disponibilizadas pela União Europeia. Tem de se ter capacidade e competência para o fazer e o que está demonstrado é que não há nem capacidade, nem competência, nem estrutura, mas o Governo é que tem de resolver o problema. A CAP já se disponibilizou para auxiliar, para ajudar no possível, mas até agora nem uma coisa nem outra.

Não seria preferível passar o problema diretamente para o primeiro-ministro?
O primeiro-ministro também lê os jornais, também conhece as coisas. Mas talvez agora, com as manifestações, dê atenção a esta matéria. Isto não é uma questão política partidária. Às vezes, a opinião pública acha que há aqui uma questão política com a ministra. Não, há aqui uma questão de incompetência. Não é uma questão de diferenças de opiniões. No PEPAC, que é o plano estratégico da PAC, há erros e erros não são questões que se possam dizer ‘Ah, a CAP defende mais uma situação e o Governo outra’, não. Isto é incompetência e é por isso que nos vamos manifestar.

A manifestação começa em Mirandela...
Começa em Mirandela, no dia 26. Depois no dia 30 em Castelo Branco, nas Caldas da Rainha dia 17. E ficou a data do Alentejo por marcar. As manifestações vão-se realizar durante um mês e temos de percorrer, pelo menos, as cinco regiões do país.

E vai causar muito impacto?
Acho que vai. A mobilização está a ser muito grande.

Não faria mais sentido que essas mobilizações fossem feitas todas no mesmo dia?
Não somos funcionários públicos, nem estamos concentrados nas cidades. Estamos dispersos pelo território do interior e a movimentação das pessoas é difícil e cara. Se não houver sinal nenhum do Governo durante as manifestações que vamos fazer nas regiões, com certeza que iremos realizar uma grande manifestação. E recorremos à manifestação porque já não há mais nada a que recorrer. O desespero é total. E não é pouca coisa. Estou a falar da incompetência relacionada com o que já passou, mas também há incompetência para o que aí vêm, no PEPAC. Houve uma grande propaganda por Portugal ter sido dos primeiros a apresentar o programa em Bruxelas, é pena que até agora ainda não se conheçam as regras que os agricultores portugueses têm de cumprir.

Não serviu de nada sermos os primeiros a apresentar...
Tentou-se passar a imagem que ao apresentarmos em Bruxelas em primeiro e a Comissão ter aprovado que era um grande programa e que éramos muito bons. Errado, não é nada disso. O programa vai, de uma forma geral, diminuir as compensações aos agricultores e prejudicam aqueles que eram abrangidos pela PAC. Isto é uma questão técnica. Ora, estas opções vão ser sentidas pelos agricultores numa diminuição da compensação e essa é uma parte da incompetência que chamamos a atenção. A outra é que num ano em que o Ministério devia estar focado na aplicação de uma nova política, que tem um pilar social, que tem novas regras e novos desafios, o Governo optou por anunciar a extinção das direções regionais.

Qual é o impacto desta extinção?
Isso tem de perguntar ao Governo, porque ninguém nos veio explicar como é que ia funcionar, o que foi dito publicamente nas notícias é que essa competência passa para as CCDR. E tenho que chamar a atenção para uma coisa, Portugal acabou de apresentar o plano estratégico da PAC em Bruxelas e só contemplava três regiões: Açores, Madeira e Continente. Não é possível executar o PEPAC como se está a dizer, em que cada CCDR tem poder de decisão sobre essas matérias. É mentira, não é possível. O programa que apresentaram em Bruxelas diz que do Algarve a Trás-os-Montes as regras são as mesmas e aquilo que se está a dizer não é exequível. Se houver essas decisões regionais, a Comissão não vai pagar. Isto demonstra o desnorte e a incompetência de quem propõe um plano para sete anos, até 2027, e já não são sete, são cinco porque perdemos dois com a covid. Estamos sempre a dar factos concretos da incompetência, não vamos discutir coisas no vácuo. 

Há também o risco dessa verba se perder?
Nem sequer posso dizer isso porque nem sequer começou em funcionamento. O que se vislumbra para já é uma diminuição das compensações dos agricultores que estavam ligados à PAC nos pagamentos anuais que vão receber. Parece óbvio, mas vamos ver, as regras ainda não são conhecidas. Espero que o Governo tenha a noção e sei que há muita gente dentro do próprio Partido Socialista – por isso não é uma questão partidária – que acha que isto é uma asneira de todo o tamanho. Já tínhamos um problema, em que o Estado não teve capacidade de adaptar o Ministério da Agricultura às novas exigências e está praticamente igual quando entrou para a União Europeia, em 86. E a PAC não é a mesma, os agricultores não são os mesmos, as necessidades não são as mesmas, mas o Ministério é o mesmo. Isto não pode responder de maneira nenhuma às exigências e não é com uma extinção das direções regionais que se resolve o problema. Há um desmembrar do Ministério da Agricultura, que já tinha começado com a saída das florestas e com a saída dos animais. O caso das florestas é um desastre, porque todos os indicadores florestais de acumulação de riqueza, de florestação estão parados com níveis que nunca tiveram nos últimos 30 ou 40 anos.

Está cada vez mais reduzido…
Está a ser esvaziado e acho que o objetivo do Governo é acabar com o Ministério da Agricultura e com isso prejudicar mais os agricultores. Não podemos ficar calados porque temos vindo por todos os meios a chamar a atenção para isto e parece que ninguém quer ouvir.

A agricultura é o parente pobre do Governo?
Não, acho que há aqui uma questão de falta de competência e de peso político para resolver os problemas, na questão da água, na questão das florestas e na questão de execução dos fundos. Três matérias concretas. Na questão do ambiente é um erro colocar a floresta na dependência do Ministério do Ambiente, que tem uma visão de conservação e não uma visão económica da floresta. E só há sustentabilidade se houver receita económica, caso contrário, essa sustentabilidade tem de ser paga pelo Orçamento do Estado. Não somos um país rico, mas tomamos decisões como os ricos. A visão que o Ministério do Ambiente tem para a floresta em Portugal é a de um parque temático, assente numa questão de conservação e, dessa forma, os operadores económicos não investem. 

E depois vimos todos os anos os incêndios…
Os incêndios acontecem nas florestas que não têm exploração económica viável ou naquelas que estão na dependência do Estado, que não tem capacidade para gerir nada, como se viu com o Pinhal de Leiria. As florestas com valor económico que estão na dependência das indústrias são as que ardem menos. Porquê? Porque estão cuidadas, porque têm uma gestão sustentável, porque têm valor, logo têm que se proteger. O que não tem valor não se protege. 

A CAP tem tido uma relação ‘simpática’ com todos os ministros da tutela. Com esta é exceção?
E tem. Temos uma relação simpática. A senhora é simpática, não tem nada de pessoal. É uma questão de eficácia, nunca tivemos à nossa disponibilidade tantas verbas e nunca tivemos tanta incapacidade para as utilizar. É aqui que está o problema. 

Houve uma teimosia por parte do primeiro-ministro em reconduzi-la no cargo?
O primeiro-ministro é que terá de responder a essa pergunta. Tivemos um problema com Jaime Silva, a seguir veio António Serrano e resolveu-se tudo. Afinal, o problema não era do Governo, era da pessoa que lá estava. O problema de Jaime Silva estava relacionado com o não pagamento de medidas agroalimentares, agora estamos a falar de uma coisa muito mais grave. Estamos a falar de uma incapacidade. Para ter uma noção, aquilo que Jaime Silva tinha em termos de verba andava à volta de 100 milhões por ano, aqui estamos a falar de um bolo muito maior, 10 a 12 vezes maior. E só em relação ao que já passou, ainda não temos avaliação da política para a frente e qual o impacto que isso vai ter. Estamos numa situação muito complicada. Neste momento, não há diretor regional, não há secretário de Estado. O Ministério da Agricultura chegou a ter três secretários de Estado, agora nem um tem. As manifestações também são um grito de alerta para todos os agricultores sobre esse desmembramento. Somos totalmente contra isso, seja qual for o partido que lá esteja. Isso é um erro e não está relacionado com a política, é um erro do país quando não somos capazes de utilizar as verbas que temos. Estas manifestações não são para dizer que o Governo tem de nos dar mais dinheiro. É para executar o que tem à sua disposição. Ao dia de hoje há 1 300 milhões que já deviam estar executados e não estão. Veja também os apoios que o Governo deveria dar ao setor e basta comparar com Espanha. Os espanhóis estão a receber 20 euros por hectare para compensar o aumento do preço dos fertilizantes, recebem 0,20 cêntimos por litro de gasóleo para compensar o aumento dos combustíveis. Nós recebemos dez porque fizemos um acordo de concertação e lá conseguimos que o Governo chegasse a esse valor. Numa altura em que o Estado recebe mais dinheiro em impostos esqueceu-se do setor agrícola, esqueceu-se dos agricultores, esqueceu-se daqueles que vivem no interior do país.

Fora as trapalhadas dos pagamentos...
Isso são outras questões. Há um conjunto de compromissos que foram assumidos pelo ministra, que depois não são cumpridos na data em que se comprometeu. E temos depois outra situação que são os apoios que foram disponibilizados pela União Europeia relativos à guerra da Ucrânia e ao aumento dos fatores de produção. Os espanhóis já os receberam, em Portugal, as candidaturas acabaram na semana passada. Estamos sempre atrasados em relação aos outros. Há mais outra questão: o PRR. Temos casos de empresas florestais que investiram em Espanha apoiados pelo PRR e não o fizeram em Portugal porque o projeto português não os dá. A agricultura passou ao lado do Plano de Recuperação e Resiliência do Governo português, aprovaram uma coisa chamada Terra Futura, que é para melhorar as instalações e os equipamentos do Ministério da Agricultura ligados à investigação, com uma lista que ninguém sabe o que é, sem projetos de investigação. Como é possível ter-se esquecido um setor que demonstrou a sua capacidade económica para produzir quando outros pararam durante a pandemia?

E a ministra elogiou isso, assim como o aumento das exportações...
As pessoas não vivem de elogios e a agricultura aumentou as exportações porque tem empresários que, mesmo com todas estas questões adversas, continuam a trabalhar. 

Estamos agora com um Governo de maioria absoluta. É mais fácil ou mais difícil falar?
O Governo da Geringonça era pior, especialmente o Bloco de Esquerda que tem uma visão antieconómica da organização da sociedade. Se há um setor que ganha dinheiro é para atacar, seja na agricultura, na indústria, na distribuição. Os ataques que são feitos à agricultura empresarial são ataques ideológicos, não têm nada a ver com questões científicas, nem com as culturas que lá estão. É o caso, por exemplo, dos investimentos que se fizeram no Alqueva, não há cultura mais adaptada àquelas circunstâncias do que o olival ou da amendoeira, que são apoiadas por tecnologias novas, por conhecimentos científicos recentes e com a ideia de rentabilizar ao máximo o investimento. E há um investimento público europeu de 2 500 milhões de euros que está a ser bem aproveitado e se calhar ainda poderia ser mais potenciado se houvesse essa visão de apoiar estes investimentos e de criar riqueza para o país. Mas parece que há sempre a visão do ‘se está a correr bem vamos já taxar, vamos condicionar, vamos atacar’.

Por isso tem defendido que precisávamos de pequenos Alquevas...
Portugal teve aqui uma oportunidade e desperdiçou, porque recebeu uma verba extra de 1 634 milhões do PRR devido a um recálculo que foi feito às atividades económicas nos anos anteriores e isso nem foi discutido. A oposição e o Parlamento não discutem nada. Ninguém se pronuncia, nem os partidos, nem há uma discussão ao nível do Parlamento sobre um programa de 5,7 milhões de euros. Teria sido importante aproveitar estes 1 634 milhões de bónus para fazer um investimento estrutural em captação e gestão eficiente da água. Agora não se ouve nada sobre a seca porque acabou de chover muito.

Mas a seca e a própria guerra fizeram disparar os preços dos alimentos…
Fizeram disparar o preço da energia e dos combustíveis. Não conseguimos fazer nada sem energia. Se calhar uma das prioridades portuguesas deveria passar por ter uma estratégia para disponibilizar energia mais barata. Nós, por opção isolada na Europa, não temos nenhuma central nuclear e, por isso, nos últimos 40 anos pagámos a energia mais cara à conta disso. Agora a Europa considerou que a energia nuclear era uma energia limpa, o que é uma coisa também fantástica. Não sou defensor nem sou especialista nesta matéria, mas o que constato é que há o risco de haver um acidente numa central porque as espanholas estão nos rios que vêm parar a Portugal e, ao mesmo tempo, não temos o benefício de ter uma energia barata. E depois a indústria, os transportes, a agricultura, todas as atividades, os cidadãos pagam isso muito caro. Pagámos rios de dinheiro neste tempo em que a nossa opção foi, isoladamente, sermos contra tudo aquilo que a Europa apostou. Estamos sempre em contramão e depois corre sempre mal.

O que achou da audição da ministra da Agricultura? 
Como Carla Alves não foi ao Parlamento já esperava que não iria acontecer nada. A ministra não ia lá desde junho e ainda nem sequer explicou a afirmação que fez relativamente à CAP, com aquele bullying político. A prestação foi nula.

Qual frase?
Houve um jornalista que perguntou pelas medidas da seca e mencionou que a CAP tinha dito que não havia medidas nenhumas. A a ministra respondeu que a CAP tinha dito para não votar no Parlamento Socialista e não quis responder. Foi criticada por toda a gente, mas o que é certo é que não explicou, o que demonstra a incapacidade do Parlamento em apurar alguma coisa. Uma tão simples como esta não foi capaz. Obviamente com este episódio da Carla Alves também não foi capaz.

Quem tem sempre responsabilidade máxima da nomeação é o primeiro-ministro, mas a própria ministra tem de estar a par...
Era o mínimo, mas a pessoa que é escolhida devia ter a noção das suas circunstâncias. Se disse à ministra, a responsabilidade é da ministra. Já apontei vários casos de incompetência e de incapacidade. E quando se retiram poderes à ministra da Agricultura e ela aceita não tem nenhum problema. O caso da Carla Alves é mais um exemplo da incapacidade que tem para governar.

Estava à espera de ver o Governo tão desgastado?
Nem eu estava à espera, nem ninguém. Ainda esta semana foi conhecido o caso de Paulo Cofôfo. Ultrapassou-se tudo o que é admissível. É um Governo hiper fragilizado, que está numa situação impensável. Acho que ninguém, nem o primeiro-ministro estava à espera da dimensão dos casos, em que alguns são de corrupção. Quem nos governa tem de ser alguém com um patamar acima da média e o que verificamos é que grande parte daqueles que nos governam, como foi visto agora nos episódios, não tem ética nenhuma. O problema é que isto depois tem grandes prejuízos para os cidadãos. O caso da agricultura já demonstrei, mas o caso da TAP é o mesmo. 

Depois não há responsabilidades...
Devia-se exigir responsabilidade às pessoas que tomam estas decisões ou que não tomam. As pessoas que exercem estes cargos têm de ser responsabilizadas e, às vezes, não têm competência para estarem à frente desses cargos e prejudicam o país e as pessoas.

Acha que o cenário de eleições antecipadas seria positivo, apesar do Presidente da República afastar esta ideia?
O Governo cair agora era o pior que poderia acontecer, porque estamos no início de um quadro comunitário e estamos no ano chave de aplicação de fundos. Se o Governo se demitir, pára seis meses e rebentamos com isto. Agora se os casos continuarem, qual é a alternativa?

Disse-me numa entrevista que havia uma tentativa de diabolizar a agricultura. Ainda se mantém?
Há uma pressão sobre as sociedades e especialmente sobre os jovens em relação ao futuro do planeta, do ambiente e da sustentabilidade. Mas objetivamente não é mandar molho de tomate para os quadros que somos mais eficientes do ponto de vista ambiental. É através da ciência que as coisas melhoram, mas também é verdade que a Europa contribui muito pouco para as emissões que hoje existem.

Já não se fala tanta da poluição provocada pelas vacas...
Isso foi uma fake news que se lançou. A Europa contribui com muito pouco a nível global, quem contribui mais é a Índia e a China, onde há centenas de milhões de pessoas que não passam fome, mas alimentam-se mal, que não têm casa de banho na sua habitação. São eles que se vão preocupar com o ambiente?

Acha que o menor peso do PAN no Parlamento contribuiu para se falar menos destes temas?
Os factos vieram demonstrar que aquilo que criticavam era o que faziam. As estufas quando eram das pessoas do PAN eram túneis, quando eram dos agricultores eram estufas, quando eram iguais. Tem de haver seriedade naquilo que se defende. A agricultura é uma atividade económica que funciona em grande escala com o ambiente. São as árvores que retêm carbono, os solos quando mais matéria orgânica têm mais retêm o carbono, só que não temos verbas para fazer publicidade, como uma gasolineira tem para dizer que é neutra de carbono. Como é que uma gasolineira é neutra de carbono? Porque recorre a agricultores ou a produtores florestais que retém esse carbono. Era importante que a sociedade percebesse que a agricultura está na primeira posição de quem pode agir positivamente pelo ambiente e acho que esse reconhecimento vai chegar até sob a forma de um rendimento, de um negócio de créditos de carbono. 

Outro problema do setor é a falta de mão-de-obra…
É outro problema, porque não há pessoas no mundo rural. As pessoas vêm para as cidades, mas isso acontece em toda a Europa. Nas décadas de 80, 90 fizemos autoestradas pelo país todo e dissemos que ia trazer desenvolvimento às zonas do interior. Portugal tem uma rede de autoestradas e de IP fantásticas, em termos per capita até somos capazes de sermos os terceiros do mundo, só que isso não levou a desenvolvimento nenhum, trouxe ainda mais depressa as pessoas para o litoral. Hoje é mais barato apanhar um avião para Paris ou para Bruxelas do que ir a Bragança. Vou numa low-cost por 60 euros e daqui a Bragança custa mais do que isso. Era necessário termos melhores vias de comunicação, mas acho que se exagerou.

A falta de mão-de-obra levou a situações de ilegalidade… 
Voltamos à mesma questão, o Estado tinha de fiscalizar as empresas de trabalho temporário, mas como é incapaz quer empurrar para os empresários essa responsabilidade. As empresas em Odemira propuseram fazer instalações em tijolo e cimento para os trabalhadores viverem lá. A Câmara e a CCDR não permitiram e só autorizaram instalações temporárias. E depois as pessoas ficam muito indignadas porque estão lá contentores, não estão lá casas porque foram proibidas, porque acharam que as aldeias e as vilas tinham de se desenvolver. E as pessoas com casa viram isso como volfrâmio. Arrendam a casa a um, que depois subarrenda a outro e põe lá 20 pessoas e a culpa depois é do agricultor. Gostava de saber se o Estado vai ver onde é que moram as pessoas que trabalham para ele.

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