O Governo veio esclarecer a alteração à orgânica do Governo, que deixa de ter secretaria de Estado da Agricultura.
"A ideia de secretaria de Estado não existe", afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, acrescentando que a mudança quer dizer apenas que a ministra da Agricultura deixa de ser coadjuvada pelo secretário de Estado da Agricultura.
"Neste momento, não está em funções no Governo [a secretaria de Estado da Agricultura]. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica", adiantou André Moz Caldas, sublinhando que "um secretário de Estado não tem competência própria", só delegada pelos ministros, pelo que agora Maria do Céu Antunes, "exercerá ela própria" as matérias que eram asseguradas antes pela figura do secretário de Estado.
"A ideia de secretaria de Estado não é uma entidade administrativa", reforçou André Moz Caldas, explicando que deixar de ser coadjuvada no exercício de funções, passando a sê-lo apenas pela secretária de Estado das Pescas, não significa que as matérias não estejam asseguradas pela própria ministra, que passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções apenas pela secretária de Estado das Pescas.
