Governo simplifica regras de registo de utentes no SNS

Publicado em Diário da República.

As regras de registo de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram alteradas para simplificar procedimentos e introduzir novos mecanismos de gestão de inscrição nos cuidados de saúde primários, segundo o despacho do Governo, publicado em Diário da República, esta quinta-feira.

A reorganização do Registo Nacional de Utentes (RNU) permite agora três diferentes tipologias: ativo, transitório e inativo.

O registo ativo diz respeito a portugueses a viver no país e a estrangeiros com residência permanente no país. O transitório aplica-se quando não se cumpram as condições anteriores, tendo a duração máxima de 90 dias contados após a data de registo. E o inativo aplica-se aos cidadãos que não cumpram os requisitos anteriores e inclui as situações de óbito.

O RNU "é um instrumento de informação fundamental para planear e otimizar a cobertura por equipa de saúde familiar, potenciando a capacitação da rede, a integração de cuidados e o desenvolvimento de mais respostas comunitárias e de proximidade", salienta o ministério da Saúde no despacho.