O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP, proposta pelo Bloco de Esquerda, com a abstenção do PS e o voto a favor de PSD, Chega, IL, BE e PAN.
O texto aprovado sem votos contra na sessão plenária da Assembleia da República estabelece uma comissão parlamentar de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".
"O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP", querem ainda ver esclarecido.
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.
"A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.", faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".
"As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A", pode ler-se ainda.
O presidente da comissão de inquérito será o socialista Jorge Seguro Sanches.
