Economia
Habitação é ‘problema transversal’ no país
O problema de habitação já não são só dos mais carenciados, admite António Costa que anunciou várias medidas avaliadas em 900 milhões..
Os problemas da habitação são conhecidos em Portugal. Em resposta, o Governo apresentou esta sexta-feira uma série de medidas avaliadas em 900 milhões de euros com vista a aumentar a oferta de imóveis para habitação no país e acelerar a construção de casas. ««As questões da habitação são hoje uma preocupação central e transversal na sociedade portuguesa», disse o primeiro-ministro, lembrando que este problema não afeta só os mais carenciados, mas também os jovens e as famílias de classe média.
António Costa disse que a estratégia nacional do Governo para o setor da habitação já desenvolveu um total de 230 estratégicas locais de habitação, assinadas com 230 municípios, e estão definidos cerca de 2.700 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir no aumento da oferta pública de habitação.
Uma das medidas passa por o Estado disponibilizar terrenos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação, para desenvolver projetos de habitação a custos acessíveis. Além disso, podem ainda passar a ser convertidos para habitação terrenos licenciados para atividades comerciais e serviços, sem alterações do plano de ordenamento de território nem da licença de habitação. Segundo anunciou António Costa, com o objetivo de combater os atrasos nos licenciamentos, os mesmos vão passar a ser feitos com recurso a um termo de responsabilidade assinado pelos projetistas. E há riscos para quem não o cumprir uma vez que o quadro sancionatório será «muito duro».
António Costa anunciou ainda o pagamento de juros de mora para as entidades públicas que incumpram os prazos de licenciamento.
O Governo vai criar uma linha de crédito de 150 milhões de euros para que os municípios realizem obras coercivas e tragam para o mercado as conjunto de habitações fora do mercado e ainda um regime de incentivos para que regressem ao mercado de habitação frações habitacionais que estão dedicadas ao alojamento local.
Mas as medidas vão mais além. Para combater a especulação imobiliária, o destaque vai para o fim da concessão de novos vistos gold. «Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos, (…) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento», disse.
O Estado propôs-se ainda a arrendar todas as casas disponíveis a preços normais por um prazo de cinco anos, desde que possa subarrendá-las, havendo o compromisso por parte do Estado de «pagar a renda por antecipação». E compromete-se também a pagar as rendas caso haja três meses de incumprimento.
Consulte na íntegra as medidas aprovadas em Conselho de Ministros
