A Associação Portuguesa da dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) defende que as medidas anunciadas pelo Governo para responder à crise da habitação “não resolvem o problema da habitação em Portugal”, considerando-as “insuficientes” e que “excluem a criação de mais habitação nova, a medida mais importante a nosso ver para responder a esta crise”, diz Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
Assim, considera que a crise na habitação exige pacto de regime de longo prazo. “Os sucessivos anúncios a alterações legislativas e fiscais não oferecem confiança aos investidores, sobretudo aos estrangeiros. Dada a atual, e consensual, crise na habitação, entende a APPII que o primeiro passo a dar teria que ser a criação de um pacto de regime de longo prazo que garantisse aos investidores – e também aos futuros proprietários e arrendatários – a continuidades destas e de outras medidas futuras”.
Em comunicado, a associação explica ainda que “a estabilização do regime do arrendamento é essencial para voltar a trazer confiança ao mercado” e que este programa “faz tudo e o seu contrário”, acrescentando que “apenas observamos ‘medidas compulsivas’, ‘obras coercivas’, ‘arrendamentos obrigatórios’. Tudo conceitos que minam a confiança de quem ainda pensava investir em arrendamento no nosso país”.
A associação alerta ainda para a inexistência de medidas e incentivos para a construção nova. “Com exceção das alterações introduzidas nos processos de licenciamento municipal, não foi anunciada nenhuma medida que incentive a colocação de mais construção nova no mercado”. E recorda que no ano passado “construímos um terço do que construímos em 2008, o ano em que se iniciou a crise financeira. Mais, das 170 mil casas transacionadas em 2022 apenas 11% foram construção nova, o que demonstra que há falta de construção nova no mercado”.
A APPII defende também que “só estas medidas poderiam verdadeiramente resolver a médio-longo prazo o problema da habitação em Portugal”.
E diz ainda que faltam medidas para jovens ou medidas que visem a promoção da habitação verde/sustentável. “Uma oportunidade desperdiçada sobretudo para os jovens, quem sofre mais com a atual conjuntura”.
Mas a opinião da associação não se fica por aqui e a APPII fala num “ataque ao turismo e aos estrangeiros”, considerando que “as medidas apresentadas para ‘libertar’ fogos do Alojamento Local constituem um ataque ao setor do turismo, a par do imobiliário, um dos setores chave da nossa economia. A diminuição da oferta turística resultará numa diminuição da procura externa com graves impactos para a economia nacional e num ataque à economia das próprias cidades, do comércio e da reabilitação urbana do nosso país”.
Alerta também para um “assalto” à propriedade privada entendendo que a proposta “de arrendamento compulsivo de imóveis devolutos é um ataque à propriedade privada, e, neste caso, contribuirá ainda mais para retirar a confiança dos investidores”.
E fala ainda sobre o fim da concessão de novos vistos gold “sem nenhum estudo que sustente esta decisão é incompreensível”, defendendo que esta decisão “é precipitada e prejudica a captação de investimento estrangeiro e consequentemente a entrada de riqueza em Portugal”.
