O Tribunal da Relação de Évora anulou, esta terça-feira, parte do acórdão do processo de Tancos "decorrente da ausência de promoção e controle de processo pelo Ministério Público".
O Tribunal da Relação de Évora, em comunicado enviado à CNN Portugal, explica que que foi considerado ilegal "a atribuição de competência à Polícia Judiciária para investigação de factos relacionados com o furto de material de guerra", assim como o processo por "utilização de métodos proibidos de prova".
Além disso, foram declaradas nulas a escutas telefónicas do processo das escutas telefónicas, assim como "a prova proveniente de meio de obtenção de prova proibido e, em consequência, ordenar ao tribunal de primeira instância a reformulação da factualidade considerada como provada".
Em causa, explica a ainda a estação de televisão, estão as provas obtidas por metadados que levaram à condenação de 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Recorde-se que a Lei dos Metadados foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, o que fará com que o Tribunal Judicial de Santarém tenha que voltar a analisar toda a prova sem os metadados.
No acórdão, João Paulino foi condenado com pensa de prisão efetiva, e ainda outros dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos paióis na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
