DGO. Administrações públicas registaram saldo de 2013 milhões em janeiro

As administrações públicas registaram um saldo orçamental de 2013 milhões de euros em janeiro de 2023, na ótica da contabilidade pública, o que representa uma melhoria de 184 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2022.

De acordo com o ministério das Finanças, “a melhoria do saldo orçamental no primeiro mês do ano reflete acréscimos da receita de 6,2% e de 5% na despesa efetiva. A despesa primária (a que exclui juros) aumentou 4,5% em termos homólogos”, mas refere que “excluindo o efeito das medidas Covid-19, que deixam de ser necessárias fora do contexto pandémico, e do choque geopolítico (que se mantêm, mas têm também uma natureza extraordinária), a despesa primária cresceu 8,2% em termos homólogos e 18,2% face a igual período de 2019”.

Segundo os mesmos dados, as despesas com pessoal aumentaram 6,6% em janeiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. “Este aumento das despesas com pessoal refere-se maioritariamente a despesa com salários traduzindo, entre outros, a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, referindo que se destaca o contributo do SNS (+13%) e da PSP e GNR (+7,8%).

O gabinete de Fernando Medina diz também que para o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços concorre sobretudo o impacto do SNS (12,4% em termos homólogos e 29,4% em relação a 2019), destacando-se os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (9%) e a componente de produtos vendidos em farmácias (8,9%), bem como o perfil de despesa da Administração Local (+23%).

Já excluindo as medidas extraordinárias, a despesa com aquisição de bens e serviços cresceu 19,4% em janeiro de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os pagamentos em atraso nos Hospitais EPE registaram o menor valor de sempre no arranque do ano (76 milhões de euros).

Os dados revelam também que o crescimento das prestações sociais esteve fortemente influenciado pelas prestações de parentalidade (17%) e a prestação social para a inclusão (11,5%). O crescimento das pensões incorpora a atualização regular que impactou a componente preço entre 3,89% e 4,83%.

“Excluindo as parcerias público-privadas (PPP), o investimento das AP aumentou 15,4% até janeiro, destacando-se o crescimento no setor da saúde (+41,2%) e na Administração Local (+44,9%)”, salientou.

Por seu lado, a despesa com juros e outros encargos aumentou 34,6% em janeiro de 2023, invertendo a tendência decrescente verificada nos últimos anos. “Cerca de 90% da melhoria da receita deve-se ao bom momento do mercado de trabalho”, enquanto a receita fiscal e contributiva arrecadada em janeiro de 2023 aumentou 10,5% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14 %) e no IVA (+11,9%).

“O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11%)”.