por Juan Gómez Piña
Diretor-geral Alsa Todi
A Lei 52/2015, que mudou o paradigma português de organização do transporte terrestre de passageiros por via rodoviária, trouxe mudanças significativas para o setor, permitindo que os municípios organizem o transporte de passageiros através de concursos públicos para a seleção de operadores. Esta Lei representou uma profunda alteração do modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros e do quadro legal de organização do respetivo mercado.
Com a implementação do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, houve uma descentralização do processo de seleção de operadores de transporte público de passageiros, permitindo uma maior participação dos municípios na definição das necessidades de mobilidade da população, na promoção de soluções de transporte público de passageiros que atendam às necessidades específicas de cada município.
Com este processo, criou-se a obrigação de apresentar a concurso centenas de novas viaturas, confortáveis e ambientalmente muito mais sustentáveis, e que hoje estão ao dispor das populações na Área Metropolitana de Lisboa, como estarão em breve no Porto e, com tempo, um pouco por todo o país.
Outro dos ganhos desta mudança de quadro institucional e organizacional são os ganhos da integração modal e tarifária num único passe, seja o Navegante em Lisboa, ou o Andante no Porto. Só com uma verdadeira integração modal e com um tarifário simples e justo é possível garantir o acesso de todos ao transporte público.
O transporte público enfrenta, contudo, desafios que importa superar, como a adaptação das infraestruturas às frotas ambientalmente mais sustentáveis, o reforço das faixas BUS nas cidades, permitindo aumentar a velocidade média dos serviços, soluções de semaforização inteligente para priorizar o transporte público, entre outras medidas inovadoras que muitas autoridades de transportes estão a promover por todo o mundo.
O transporte individual continua a ser o maior desafio das cidades, colocando enorme pressão ao nível do congestionamento de tráfego e dos impactos ambientais daí resultantes.
A redução da poluição atmosférica é outro desígnio. O transporte rodoviário é uma das principais fontes de emissão de gases poluentes, contribuindo negativamente para as mudanças climáticas. É por isso importante que, progressivamente, autoridades de transportes e operadores reforcem o seu investimento em tecnologias limpas e em veículos movidos a eletricidade ou a gás natural.
É assim necessária, cada vez mais, a adoção de uma abordagem integrada que incentive a utilização do transporte público, reduza a utilização do transporte individual e garanta a equidade e justiça no acesso ao sistema.
Aos operadores de transporte cabe concretizar serviços eficientes e cumpridores, com qualidade e conforto.
O setor dos transportes rodoviários de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa enfrenta muitos desafios, mas também oferece muitas oportunidades.
Finalmente, importante manter uma colaboração estreita e produtiva entre os diferentes municípios e operadores de transporte, em benefício dos passageiros.
