Para azar dos contribuintes, as reversões decididas por António Costa correram mal, e tiveram e continuam a ter custos elevados e desastrosos.
A reposição do regime das 35 horas na função pública e a renacionalização da TAP são dois exemplos elucidativos de apostas falhadas do Governo, com prejuízos avultados para a Fazenda.
O regime das 35 horas foi um erro, que se repercutiu negativamente em toda a administração pública, com dramática incidência no setor da Saúde, onde foi necessário ‘engordar’ os quadros de pessoal, sem, contudo, corrigir os desequilíbrios.
O funcionalismo ganhou em horário encurtado, o que perdeu em eficácia no desempenho, enquanto na atividade privada se mantiveram as 40 horas.
Curiosamente, esta opção mereceu o «beneficio da dúvida» de Marcelo Rebelo de Sousa, quando prometeu, em 2016, acompanhar de perto a sua repercussão na despesa, advertindo que não hesitaria em suscitar a «fiscalização sucessiva da constitucionalidade» caso se verificasse alguma derrapagem orçamental.
Houve derrapagem, como era óbvio, a despesa disparou, mas o advento da pandemia acabou por servir de oportuna cobertura. E o Presidente, que fala todos os dias, a propósito e a despropósito, nada mais disse sobre o assunto, apesar do fiasco evidente da reversão demagógica.
Moral da história: no verão de 2021, já o total de funcionários públicos era o mais alto da década, inchado, desde o final de 2015, quando o PS se apossou do poder.
O populismo de Costa, para satisfazer as exigências clientelares e dos parceiros da extrema esquerda, alargou o quadro de servidores do Estado, sem travar a degradação do SNS.
Foi, aliás, em obediência à mesma cegueira ideológica, que Marta Temido liquidou as Parcerias Público-Privadas nos hospitais, com as consequências que se conhecem, indiferente à sorte dos utentes.
Com a mesma fé ideológica, Costa resolveu devolver novamente a TAP à posse do Estado, a pretexto da sua importância estratégica, enquanto «companhia de bandeira».
A operação correu mal, apesar de os contribuintes terem desembolsado, até agora, a bagatela de 3,2 mil milhões de euros, numa companhia que estava falida antes da privatização.
A TAP renacionalizada – tal como os hospitais regressados à gestão estatal – perdeu qualidade, piorou a oferta e ‘aterrou’ em cheio na despesa pública. Em contrapartida, engrossaram as queixas dos passageiros, devido a atrasos, voos cancelados, bagagem perdida e péssimo serviço a bordo, quando este, outrora, chegou a ser de excelência.
Para desfazer qualquer dúvida, basta consultar o registo da DECO, com base na linha de atendimento reservada a consumidores afetados por cancelamentos ou atrasos de voos. Em 2022, a TAP liderou as reclamações, a grande distância de outras transportadoras a operar em Portugal. Uma triste e factual realidade.
E eis senão quando, numa inesperada cambalhota, o primeiro-ministro ‘mandou às malvas’ a coerência, esqueceu tudo quanto disse anteriormente em defesa da renacionalização da TAP e anunciou a sua privatização, admitindo mesmo que haja prejuízo no negócio. Espantoso.
É uma reviravolta surpreendente, dando ‘o dito por não dito’ sem o menor rebuço. Noutro país, que não tivesse a opinião pública tão anestesiada, isto seria considerado um escândalo, exigindo contas ao primeiro-ministro. Por aqui, há um passivo e resignado encolher de ombros.
O Governo não é somente ‘requentado’, como Marcelo o designou em recente ‘tempo de antena’ na RTP. É um Governo esgotado, constituído por pessoas, que, em muitos casos, devem o lugar à obediência partidária.
Bem pode Marcelo, pregar que a maioria socialista está «cansada», que teve «um ano praticamente perdido», e que não lhe peçam para dizer que renuncia «ao poder de dissolver».
De facto, tem esse poder até ao dia 9 de setembro de 2025. Mas para exercê-lo, Marcelo precisaria de não ser o ‘pronto socorro’ do Governo, e de abandonar o ‘refrão’ de que, à direita, a oposição ainda não tem peso para ser «alternativa política».
Ao contrário de Jorge Sampaio, que não perdeu tempo com a maioria de Pedro Santana Lopes, Marcelo ambiciona que o Governo se recomponha dos sarilhos em que se meteu, e que cumpra a legislatura.
Enquanto as televisões promovem o futebol, o entretenimento acéfalo e o jornalismo tabloide, o país vai sofrendo com o desmoronamento do SNS, a paralisia da Justiça, ou o ensino público de rastos.
A crise alastra nos comboios e nas escolas (e, até, na Marinha, já com insubordinações…), sem que o Governo seja capaz, ao menos, de utilizar instrumentos que tem ao dispor, para travar o abuso do direito à greve.
Marcelo tem visível dificuldade em responsabilizar a governação pelo empobrecimento do país. Se continuar em ‘roda livre’, o poder socialista será o coveiro do futuro.
