O Governo está a assinar esta segunda-feira o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, em que alguns produtos que formarão um cabaz alimentar terão IVA a 0%. O acordo está a ser assinado por António Costa, em representação do Governo, Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação de Agricultores e Portugal (CAP), e Gonçalo Lobo Xavier, da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
O acordo assinado inclui apoios à produção para conter o aumento dos fatores de produção causados primeiro pela pandemia, depois pela agressão russa à Ucrânia, a redução do IVA para a taxa zero num cabaz de produtos alimentares entre os mais procurados e os mais necessários a uma alimentação equilibrada, e a repercussão da redução do IVA nos preços pagos pelo consumidor final. Inclui ainda a intenção de manter a estabilidade possível dos preços durante seis meses.
O Governo recordou que o programa apresentado vai custar 600 milhões de euros de apoio aos produtores e de perda de receita do Estado com o IVA.
António Costa lembrou o ditado popular "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão", acrescentando que "casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão". E explicou: "Os consumidores que sentem no dia-a-dia o aumento dos custos dos bens, nomeadamente, alimentares", "os produtores, que têm enfrentado um aumento dos custos dos adubos, dos fertilizantes, das rações para animais, e da energia", "as empresas de distribuição com o aumento dos custos dos seus fornecedores" e "as instâncias de fiscalização quando detetam práticas comerciais incorretas".
O primeiro-ministro disse ainda que, "neste quadro, em vez de ralhar, temos de trabalhar todos em conjunto para encontrar a melhor solução possível para os cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar", o que foi feito com este acordo.
Mas deixou alertas sobre algumas ilusões, nomeadamente duas. E lembrou que a descida do IVA não será automática. A redução do IVA requer "a aprovação de uma Lei pela Assembleia da República" – "o Governo aprovará a Proposta de Lei hoje» e enviá-la-á ao Parlamento amanhã –, onde terá de ser agendada, discutida e aprovada, e promulgada pelo Presidente da República. O retalho alimentar terá ajustado os preços «15 dias depois da publicação da Lei", afirmou.
Da parte do Governo, estiveram na cerimónia o Primeiro-Ministro, Maria do Céu Antunes, ministra da agricultura, António Costa e Silva, ministro da economia, e Fernando Medina, ministro das finanças.
O Ministro da Ação climática já sublinhou os esforços para baixar os preços da energia, que justificavam a alta inflação.
A medida será temporária, de abril a outubro, e custará ao estado cerca de 410 milhões de euros.
O que se sabe, até agora, é que a descida será de 6 para 0%, que do cabaz vão constar alimentos saudáveis, assim como bens de grande volume de vendas, num total de 44 produtos:
Cereais e derivados, tubérculos:
Pão;
Batata;
Massa;
Arroz.
Hortícolas:
Cebola;
Tomate;
Couve-flor;
Alface;
Brócolos;
Cenoura;
Curgete;
Alho francês;
Abóbora;
Grelos;
Couve portuguesa;
Espinafres;
Nabo.
Frutas:
Maçã;
Banana;
Laranja;
Pêra;
Melão.
Leguminosas:
Feijão vermelho;
Feijão frade;
Grão-de-bico;
Ervilhas.
Laticínios:
Leite de vaca;
Iogurtes;
Queijo.
Carne, pescado e ovos:
Carne de porco;
Carne de Frango;
Carne de peru;
Carne de vaca;
Bacalhau;
Sardinha;
Pescada;
Carapau;
Atum em conserva;
Dourada;
Cavala;
Ovos de galinha.
Gorduras e óleos:
Azeite;
Óleos vegetais;
Margarina.
