A consulta pública do programa “Mais Habitação”, que esteve ativa entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2700 contributos. Os dados foram divulgados pelo ministério da Habitação e salientou que "foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março".
E revelou que, as medidas que levaram a mais propostas no âmbito da consulta pública foram: incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (29%), arrendamento obrigatório de casas devolutas (12%), garantia de renda justa em novos contratos (8%), fim dos vistos gold (6%), licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas (6%), disponibilizar imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) – (6%) e proteger inquilinos com arrendamentos mais antigos – (5%).
"A consulta pública do programa “Mais Habitação” foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva. A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva", referiu e acrescentou "ficou também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias".
