Os inspetores e os administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão cumprir seis dias de greve durante o período da Páscoa devido à forma como o Governo pretende transferir os trabalhadores para outros organismos no âmbito da extinção do SEF, avança a Lusa.
O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que integra os funcionários com funções não policiais, entregou na segunda-feira o pré-aviso de greve para 5 e 6 de abril.
Já o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) entregou um pré-aviso para uma greve que ocorrerá nos dias 6 e 10 de abril, também no período da Páscoa, o que poderá causar transtornos nos aeroportos nacionais.
Em causa está a integração dos trabalhadores do SEF na Polícia Judiciária, no Instituto de Registos e Notariados (IRN) e na futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), como resultado da reestruturação do organismo, cujas negociações sindicais com o Governo sobre o projeto de decreto-lei que regula a transferência dos funcionários ainda estão a decorrer.
Os sindicatos discordam da forma como o Governo pretende fazer a transferência dos trabalhadores. O sindicato dos inspetores, considera que o projeto de decreto-lei que regula a transferência dos inspetores do SEF para a PJ não garante o princípio “trabalho igual, salário igual”.
No pré-aviso de greve, o sindicato dos funcionários administrativos do SEF lamenta “o tempo que decorre desde o início deste processo de fusão” e que os trabalhadores “continuam com o seu futuro incerto”, além de que tinham expectativas de valorização da sua atividade e da sua carreira.
O presidente do SINSEF, Artur Girão, em declarações à Lusa, disse que a paralisação de dois dias está relacionada com a forma como está “a decorrer o processo de transferência” e a “falta de dignificação da carreira”.
O SINSEF pretende ainda com a greve uma garantia “efetiva da valorização e dignificação das funções dos trabalhadores das carreiras não policiais do SEF nos organismos com que se vão fundir, nomeadamente a APMA” e que no âmbito da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo sejam criadas “condições que lhe permitam o exercício das suas competências”.
