Por Artur Fernandes Costa, Docente da Universidade Lusófona (Porto)
Com notória repercussão pública, assistiu-se recentemente a uma polémica em volta da nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), agora com os seus comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil a substituírem os extintos CDOS.
Como observador destas matérias, julgo oportuno deixar um testemunho breve quanto à evolução verificada, usando o benefício da bondade dos leitores para o fazer aqui. Desde logo, dizendo que não há mudanças inquestionáveis nem certezas absolutas, mas que o futuro também se desenha agora. Nesta ótica, as alterações ocorridas na estrutura da ANEPC eram inevitáveis, seja em face do presente, seja, sobretudo, quanto ao Futuro. Porque uma estrutura baseada numa organização administrativa que já foi abandonada pelo país estaria sempre desajustada da realidade. Os distritos constituem uma herança do passado e o presente já é o das Regiões e Sub-Regiões (ver Decreto-Lei n.º 46/89). Esta divisão representa uma aproximação efetiva ao território e às populações, para além de ser a que conta hoje na definição de políticas com impacto em vastíssimas dimensões em toda a UE. Por isso, a reorganização da ANEPC não é mais que um passo que outros setores do Estado já deram ou também terão que dar em breve. Também é disto que se fará a regionalização, matéria tão importante para o país mas que se torna tantas vezes obstáculo quando atinge hábitos e interesses instalados.
Têm sido também levantadas muitas questões quanto à organização das operações de socorro neste novo figurino, fazendo-se, até, ameaças. O subscritor acredita que todas estas (falsas) dificuldades serão facilmente ultrapassáveis. Há é que fazer melhor, reconhecendo, por exemplo, que os antigos CDOS não estiveram muitas vezes apetrechados dos meios e dos recursos humanos que precisaram para desempenharem cabalmente as suas obrigações. Assim, os novos Comandos regionais e sub-regionais não podem sofrer das mesma fragilidades. Eles têm que ser dimensionados em função dos territórios onde se instalam, incluindo os perfis de risco respetivos, e para os momentos de maior exigência. E, aqui, não há dúvidas quanto à importância do verão e dos incêndios florestais em muitas regiões. Há pois que ter tudo isso em conta, assegurando que outras dimensões da proteção civil não são esquecidas, incluindo toda a frente da prevenção, onde a maioria das ‘fichas’ tem que ser, cada vez mais, colocada. Com isto se melhora também o socorro em Portugal.
