por Raquel Paradela Faustino
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
Em abril de 2022 é publicada uma diretiva europeia que permite que cada país da União Europeia tenha a possibilidade de alterar a sua tributação em determinados produtos. Nessa mesma altura o CDS-PP apresenta, como medida transitória, a isenção de IVA nos bens alimentares essenciais. Para apoiar as famílias portuguesas, numa realidade que se previa cada vez mais dura.
Os relatos de famílias que deixariam de comprar produtos básicos, passaria a ser recorrente. O Expresso tornava público testemunhos de famílias que já não conseguiam ter carne nem peixe às refeições e adultos que já só comiam pão e bolachas durante um dia inteiro.
Era uma decisão de elementar justiça social, que os 400 milhões de euros de receita arrecadada de IVA tinham de se manter do lado das pessoas, do lado das famílias. Esta, era uma medida que chegaria a todos direta e transversalmente, bem como um sinal de que o estado estaria disposto a abdicar da sua receita, colocando os contribuintes em primeiro lugar. Ao fim de um ano traduzir-se-ia numa poupança potencial de mais de 500 euros numa família de 4 pessoas. Num país em que 18,4% da população encontra-se em risco de pobreza, esta era uma decisão com impacto real.
Em outubro do ano passado, a Polónia, Irlanda, Malta e Espanha já tinham revisto a sua estrutura de taxas de IVA nos bens essenciais, enquanto por cá o ministro das Finanças, cada vez mais ciente do seu excedente orçamental, anunciava que a isenção de IVA iria ser aproveitada apenas pelas empresas de distribuição e pelas suas cadeias de abastecimento, que absorveriam o apoio aumentando a sua margem de lucro. Errado!
Exemplo disso foi o estudo do Banco de Espanha que após a adoção desta medida em Espanha, comprovou que, entre dezembro e janeiro a taxa de crescimento mensal dos preços nos bens com IVA zero caiu em média 2,5%, enquanto os bens essenciais não afetados pela redução do IVA aumentou 1%.
Há uma dificuldade de audácia e capacidade de desinteresse nas decisões e opções de determinados governos e partidos. Era evidente que esta era uma decisão justa e que beneficiaria diretamente as famílias. Simplesmente porque compensaria parte do aumento da inflação, que sem esta isenção, seria sempre superior.
Finalmente, um ano depois, o Governo aceitou a necessidade e a importância desta medida, atempadamente apresentada pelo CDS-PP. Devido a esta má resolução, as famílias tiveram, até aqui, de suportar um ano mais penoso.
O CDS-PP teve sempre a coragem de apresentar medidas com impacto real. A mitigação dos efeitos da inflação nos bens alimentares essenciais é fundamental para ajudar a controlar as consequências sociais. Estar ao lado das famílias, era básico não era?
