A lei da Eutanásia foi aprovada, esta sexta-feira, no Parlamento, pela quarta vez.
A legislação sobre a morte medicamente assistida é discutida já há cinco anos, tendo sido alvo de várias aprovações em sede parlamentar.
A Assembleia da República já discutiu o assunto cinco vezes e o Presidente da Republicou vetou o diploma por três vezes, um político e dois constitucionais, e o texto sobre a matéria foi também chumbado pelo Tribunal Constitucional por duas vezes.
Esta nova legislação prevê que o suicídio medicamente assistido seja a regra, exceção para as pessoas sem autonomia.
Sublinhe-se que no suicídio medicamente assistido, é a pessoa que autoadministra o fármaco letal, sob supervisão médica, por oposição a ser o profissional de saúde a fazê-lo.
