Moedas pede que sejam denunciados casos de sobrelotação de habitações em Lisboa

Casos de sobrelotação devem ser reportados ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Moedas sublinha que questão exige intervenção do Governo.

Moedas pede que sejam denunciados casos de sobrelotação de habitações em Lisboa

Entre as cerca de 20 intervenções de munícipes de Arroios e da Penha de França, na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, foram registadas queixas relativamente ao estacionamento, higiene urbana, segurança e ruído noturno.

A vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa admitiu que existe um problema "muito grave" de sobrelotação de casas na cidade, mas sublinhou que é preciso "trabalhar com evidências". Nesse sentido, o presidente da autarquia pediu que essas situações sejam denunciadas

"Há edifícios em Arroios que tinham centenas de atestados de residência num único edifício, isto é uma evidência real que há ali um problema, porque é impossível ter centenas de atestados num único edifício", afirmou a vereadora Filipa Roseta, citada pela agência Lusa,

na reunião pública descentralizada da CML Câmara Municipal de Lisboa (CML), onde estão a ser ouvidos moradores das freguesias de Arroios e da Penha de França, duas das zonas mais afetadas pela sobrelotação de habitações.

Uma munícipe, residente num prédio na Avenida Almirante Reis, afirmou na reunião que desde 2019 que tem vindo a alertar para o facto de existirem casas que chegam a ter 20 pessoas

Que "pagam por camas ou por colchões estendidos no chão", o que provoca também uma situação de insalubridade.

Em resposta, Carlos Moedas pediu à munícipe para denunciar essas situações, frisando que se trata de uma questão que exige intervenção do Governo.

Os casos de sobrelotação devem ser reportados ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), lembrou Filipa Roseta, sublinhando que é preciso "trabalhar com evidências" e que “sem denúncias não se pode atuar".

"Infelizmente, a nossa ação é mesmo muito limitada, a lei não dá à câmara competências nesta matéria", acrescentou a vereadora da Habitação.

Já a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, frisou que no âmbito das queixas sobre ocupação de imóveis, "apenas uma em cada 10 queixas tem a ver com alojamento local, as outras nove situações são arrendamento com sobrelotação de habitações", um problema que está a “crescer na cidade de Lisboa”.

E, à semelhança de Filipa Roseta, sublinhou que a autarquia tem a sua atuação limitada, "a câmara não tem competências para entrar numa habitação privada", disse.