Depois de um naufrágio onde morreram 94 migrantes, em fevereiro, ao largo da Calábria, a câmara baixa do parlamento italiano aprovou um pacote de medidas que tem como objetivo combater a imigração ilegal.
A chamada lei Cutro, devido à localidade da Calábria onde ocorreu o naufrágio, inclui restrições polémicas ao regime de proteção de Itália a requerentes de asilo caso estes não preencham os requisitos para obter proteção internacional e torna mais difícil para os beneficiários de proteção sob a lei nacional a permanência legal em Itália, uma vez expirados os seus vistos.
Ainda mais, o novo pacote de medidas introduz novas punições criminais para traficantes de migrantes e novos procedimentos fronteiriços agilizados para requerentes de asilo procedentes de países considerados seguros.
O decreto-lei introduz também mudanças importantes no sistema de receção de dois níveis de Itália, fazendo com que todos os requerentes de asilo (abrindo excepção a menores desacompanhados e outras categorias vulneráveis, como pessoas de nacionalidade ucraniana, afegãos e aqueles que chegam por corredores humanitários) sejam instalados em centros de acolhimento de primeira linha, que muitas vezes se encontram sobrelotados.
Para além desta medida, os beneficiários de proteção internacional serão também acomodados no sistema 'generalizado' de receção de segunda linha, gerido ao nível municipal, algo que permitirá a sua integração local de uma forma mais fácil.
Esta é a segunda lei de repressão à imigração imposta pelo Governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, de extrema-direita. A primeira procura restringir as operações de busca e salvamento de migrantes realizadas por organizações não-governamentais no Mediterrâneo Central.
