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PSD ameaça quebrar consenso nas secretas

Audições na CPI à TAP colocam em causa as chefias dos serviços de informações e aumentam a pressão para a saída de Galamba. PSD ameaça quebrar consenso sobre secretas.

PSD ameaça quebrar consenso nas secretas

Como era de esperar, as audições desta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito provocaram um terramoto no país. Nas doze horas que duraram os depoimentos de Frederico Pinheiro, ex-assessor do ministério das Infraestruturas e Eugénia Correia Cabaço, chefe de gabinete de Galamba, transmitidas em direto pela televisão, os portugueses assistiram atónitos a relatos e contradições de viva voz sobre os factos ocorridos no interior de um ministério. A somar a tudo isto juntou-se o alarme social causado por uma intervenção do SIS altamente duvidosa e aparentemente ilegal.

Perante o sucedido, o PSD já tomou uma decisão. Montenegro acha inadmissível o silêncio de António Costa sobre a intervenção do SIS. Face a isto, um membro da direção social-democrata diz ao Nascer do Sol que «o PSD tem uma postura institucional, mas o consenso entre os dois maiores partidos será quebrado se tudo ficar na mesma» depois dos factos tornados públicos.

Depois de se terem ouvido vozes, entre as quais a de Miguel Relvas na CNN, a sugerir que o PSD pedisse uma nova CPIpara investigar a atuação do SIS, a nossa fonte garante que o PSD não vai expor as secretas a uma nova Comissão de Inquérito, mas quebrará o consenso existente entre PS e PSD se se mantiver esta cultura de falta de responsabilização por parte do Governo. Montenegro considera muito grave o que se está a passar e considera que o primeiro-ministro está obrigado a falar – se não o fizer o PSD assumirá as suas responsabilidades e tirará consequências daquela que considera ser uma postura irresponsável no tratamento de uma matéria muito sensível do Estado e que até aqui teve sempre o consenso entre os dois maiores partidos.

À hora a que escrevemos ainda não terminou a audição de João Galamba mas, pelo que já se ouviu, no interior do PS são cada vez mais os que se juntam aos partidos da oposição a pedir a demissão do ministro das Infraestruturas. Se há uma semana os socialistas mais críticos se referiam a Galamba como «uma bomba relógio prestes a explodir» no interior do Governo, agora o receio é que, se António Costa teimar em segurar Galamba, os danos sejam irreparáveis para o Governo e para a sua imagem diante dos portugueses. No PS já há mesmo quem fale na semelhança do que estamos a viver com os tempos em que José Sócrates perdia o controlo da situação e caía em desgraça.

Chefias do SIRP, SIS e Conselho de fiscalização em causa

Os efeitos colaterais das audições desta semana já extravasam em muito o plano político e atingiram em cheio os serviços de informações. Ao afirmar sem qualquer margem para dúvida que Frederico Pinheiro roubou um computador, Eugénia Cabaço acaba por auto-denunciar a ilegalidade. Em caso de roubo nunca o SIS poderia intervir. Está escrito na lei e daqui não se pode sair.

Ao dizer que «qualquer cidadão se sente intimidado» quando recebe à noite um telefonema do SIS, Frederico Pinheiro lembra a grande parte do país os tempos de má memória da atuação da PIDE. Percebendo o efeito que estas palavras tiveram junto dos portugueses, o SIRP, tutelado pela embaixadora Graça Mira Gomes, apressou-se a desmentir «categoricamente» que o SIS tenha coagido ou ameaçado Frederico Pinheiro. Só que o ex-adjunto nunca disse que tinha sido ameaçado, mas que «se sentiu intimidado» e acrescentou que o agente do SIS lhe confessou que «estava a ser muito pressionado de cima». Quem o pressionou? É a pergunta a que ninguém dos serviços de informações ainda respondeu.

Dos relatos até agora conhecidos sobram ainda outras dúvidas sobre a atuação do SIS em todo o processo. A chefe de gabinete diz que tem instruções para informar o SIRP em circunstâncias como as que ocorreram, mas não disse quem lhe deu tais instruções. O país ficou sem saber e, quer o SIRP quer o Conselho de Fiscalização do SIS, ainda não esclareceram quem está autorizado a acionar os serviços de informações do Estado. É uma chefe de gabinete? Por sua auto-recriação?

São estas e outras dúvidas que colocam neste momento em causa toda a estrutura dos serviços de segurança e avolumam-se os pedidos de demissão dos dirigentes destas várias entidades. Quando, ainda antes do início da audição a João Galamba, o Presidente da República veio dizer que «o prestígio das instituições é fundamental», quis deixar claro que está a acompanhar todo este processo e que dele irá tirar conclusões.

Estilhaços dentro do Governo

A somar aos relatos de violência, roubo e sequestro dentro do ministério das Infraestruturas, acrescentaram-se nas últimas horas receios sobre a forma como documentos de Estado classificados são tratados pelo Governo.

Perante a estupefação geral, a chefe de gabinete de Galamba assumiu perante os deputados da Comissão de Inquérito que o plano de reestruturação da TAP não estava nos arquivos do ministério. Segundo Eugénia Cabaço, o pedido de intervenção do SIS deveu-se ao facto de o computador do adjunto ser a única plataforma onde este e outros documentos se encontravam.

Estas declarações causaram grande indignação dentro do próprio executivo, com fontes ligadas à governação a garantirem ao Nascer do Sol que estas informações são falsas. «O ministério tem critérios para definir o que fica e o que não fica no arquivo de apoio ao gabinete», e «mesmo os documentos que não estão neste arquivo estão na cloud do ministério». Fontes garantem ainda que «todos os documentos que estão nos emails dos atuais e antigos membros do gabinete são acessíveis em poucos minutos através do CEGER».

 A comprovar-se em próximas audições na Comissão de Inquérito que são estes os procedimentos adoptados, terá de se chegar à conclusão de que a narrativa da chefe de gabinete de João Galamba não corresponde à verdade.

‘Eu não menti ao país’

João Galamba apresentou-se na Comissão de Inquérito sem uma declaração prévia e procurando dar credibilidade à sua versão dos factos.

Questionado sobre a famosa reunião entre a CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS em vésperas de uma audição na Comissão de Economia, garantiu: «Eu não menti ao país». Questionado sobre se tinha ou não sido ele a informar Christine Wiedener da reunião preparatória do PS, Galamba defendeu-se que só não o esclareceu porque não lhe foi perguntado.

Sobre o sucedido no ministério das Infraestruturas, em resposta ao deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda, sublinhou os episódios de violência e relatou as chamadas sobressaltadas que recebeu da sua chefe de gabinete a pedir ajuda.

Mais uma baixa na Administração da TAP

A Administração da TAP teve ontem mais uma baixa. O Presidente da Comissão de Vencimentos da transportadora aérea, Tiago Aires Mateus, tornou pública a sua demissão do cargo através de um comunicado.

«Não posso deixar de referir que a decisão de renunciar ao referido cargo decorre de motivos pessoais, mas também se esteia na minha convicção, tornada pública a 19 de Abril ultimo, de que a existência desta comissão de vencimentos não só não encontra fundamento na estrutura acionista da empresa, como constitui uma fonte de dúvidas sobre o exato recorte das atribuições, competências e procedimentos aplicáveis em matéria de fixação da remuneração dos gestores públicos», escreve Aires Mateus na sua carta de demissão.

A revista Sábado noticiou porém que a demissão do Presidente da Comissão de Vencimentos da TAP se deveu a pressões do ministério das Infraestruturas para alterar o salário do atual CEO da companhia aérea, Luís Rodrigues.

João Galamba desmentiu a notícia durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito. «Nego categoricamente que tenha havido qualquer pressão do ministério das Infaestruturas, qualquer contacto do ministério das Infraestruturas», declarou o ministro.

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