A perplexidade das notícias que nos chegam nestas últimas semanas poderá até esconder a irracionalidade da fúria legislativa do Parlamento português. Podemos acusar os nossos deputados de muitas coisas, mas, seguramente, não podemos acusar de preguiçosos os sucessivos governos e todos os parlamentares dos últimos tempos.
Depois de, em 2019, terem proibido os fumadores de deitarem as beatas no espaço público, agora parece que querem proibir mais uma panóplia de coisas ligadas aos fumadores – proibir a venda de tabaco fora das tabacarias, proibir de fumar no espaço público, etc.
Uma maravilha…
Dentro em breve vai ser proibido fumar tabaco na via pública e, nesse mesmo momento, ser liberalizada as drogas leves…
É justo… proíbe-se o tabaco porque faz mal à saúde e liberalizam-se as drogas!
Mas o meu problema não é propriamente com o tabaco ou com as drogas – eu até há seis anos era um fumador inveterado. O meu problema é mesmo com as leis… eu, que sou um fora-da-lei, acho que não é preciso ter tantas leis para educarmos as pessoas… é só preciso ter uma boa educação.
Esta proibição de atirar beatas na via pública não é para mim nova. Quando estudei há quinze anos em Londres, lembro-me que a diretora da escola nos advertiu que mandar uma beata para o chão dava direito a multa. Eu andava de pavilhão em pavilhão e de museu em museu com uma garrafa de água na mala para meter as beatas, porque os caixotes do lixo tinham sido tirados por causa dos atentados.
Era mesmo proibido mandar beatas para o chão e a política vigiava-nos para nos ajudar a cumprir as regras. Com a introdução desta lei em Portugal, seguramente que no futuro irão criar a EMEL das beatas para nos educar – multar, queria eu dizer.
Depois de ter ouvido dizer que em Portugal iremos proibir a venda de tabaco fora das tabacarias eu pensei: isto será uma oportunidade de negócio para os meus rapazes da Mouraria. Agora, para além da droga, poderão traficar alguma coisinha legal depois das onze da noite – tabaco.
Isto é uma loucura… eu nem sei o que devo dizer de tudo isto…
Eu estava a sair de uma missa e vinha para outra missa. Um amigo meu percorria as estreitas estradas da Mouraria e mandava as beatas para o chão… isso mesmo, para o chão… não consigo sequer imaginar… adverti-o que não podia fazer isso e ele respondeu-me à altura: não há caixotes do lixo suficientes nas ruas…
E a Polícia, perguntei eu! Ele respondeu… «Bem… a Polícia tem coisas mais importantes para se preocupar na cidade de Lisboa». E tem razão…
E eu pergunto-me: mas se não há forma de aplicar a lei das beatas como podemos ter moral para criar ainda mais leis?
Não tenhamos dúvidas… a Assembleia da República cria leis, mas não temos forma de verificar a aplicação dessas mesmas leis… isso é incrível… legislamos à velocidade da luz, mas fiscalizamos à velocidade do caracol.
Proibiram a entrada de não residentes e não trabalhadores e que os não comerciantes e que não tenham filhos nas escolas da cidade de Lisboa também estão impedidos de entrar na cidade de Lisboa de carro…
Um amigo meu parou no Marquês de Pombal diante de um polícia da PSP e perguntou se podia entrar na Avenida da Liberdade e obteve como resposta: «Isso é com a Polícia Municipal!».
Eu acho que temos mesmo que gostamos de legislar, mas pouco de cumprir a legislação que produzimos. Talvez se nos ajudássemos na educação poderíamos prescindir deste fúria legislativa que nos engaiola de todos os lados…
