Desde o início do ano que o Palácio da Justiça de Coimbra está sem agentes da PSP.
De acordo com a agência lusa, que teve acesso à deliberação, "pelo menos dois elementos da PSP, sendo um deles encarregue de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal" estiveram "diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra, durante muitos anos", mas, desde o início do ano, "ambos os agentes policiais, que habitualmente prestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação". Assim, o Palácio de Coimbra está "sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses".
A mesma publicação dá conta de que logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, "pela imediata substituição dos dois agentes".
"A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, no passado mês de fevereiro", refere.
De acordo com o conselho de gestão da Comarca de Coimbra, a falta de agentes “coloca em perigo o funcionamento do Tribunal" e "a vida e integridade física de magistrados, funcionários, advogados e demais cidadãos" que se deslocam diariamente ao edifício.
"Delibera-se por unanimidade solicitar à DGAJ, com urgência, a superação da descrita situação, autorizando a contratação do referido serviço de policiamento. Delibera-se ainda solicitar ao Conselho Superior de Magistratura a realização das diligências necessárias à superação da apontada carência de meios de funcionamento deste Tribunal", lê-se ainda.
