No acórdão de segunda-feira, o tribunal indiano entendeu que as acusações adicionais ao cidadão indiano, relacionadas com os atentados em Mumbai (ex-Bombaim), “podem vir a ser impedimento para promover as negociações diplomáticas” entre Portugal e Índia.
O Supremo Tribunal indiano considerou também que não “é válido” o acordo de extradição de Salem, de 45 anos, celebrado entre Portugal e Índia, pelo que o suspeito será “julgado no tribunal indiano”.
Acusado de fornecer armas, munições e explosivos para os 12 atentados à bomba em Mumbai que causaram a morte de 257 pessoas e fizeram 713 feridos, Salem foi extraditado em Novembro de 2005, após acordo entre Portugal e Índia.
Em dezembro de 2002, o Governo indiano garantira ao executivo português que Salem, condenado em Portugal a quatro anos e meio de prisão efetiva, não seria condenado à pena de morte nem a mais de 25 anos de prisão caso fosse extraditado para a Índia.
Em Maio do ano seguinte, o embaixador indiano em Lisboa assegurara também que Abu Salem, detido em Portugal com o nome falso de Arsalan Mohsin Ali e passaporte paquistanês, não seria julgado na Índia por outros crimes além dos nove consignados no pedido de extradição.
A 27 de Janeiro de 2005, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu extraditar para a Índia Abu Salem, entregue às autoridades indianas a 10 de Novembro.
Quatro meses volvidos, Salem foi acusado de mais crimes relacionados com os atentados em Mumbai, um processo com 189 acusados, dos quais 44 estavam em fuga em 1993.
Mais acusações levaram Abu Salem, com advogado em Portugal, a denunciar o incumprimento por parte da Índia do acordo de extradição e a Relação de Lisboa a confirmar a violação das normas acordadas.
“Havia um conjunto de crimes no processo em que ele foi extraditado. Quando Salem foi extraditado, as autoridades judiciais indianas acusaram-no de outros crimes e até em outros processos, violando o acordo”, explica o advogado de Salem em Portugal, Manuel Luís Ferreira.
O caso entrou na esfera diplomática dos Governos português e indiano, com as autoridades judiciais da Índia a negarem a violação do acordo de extradição.
A Relação de Lisboa considerou sem efeito a extradição de Abu Salem e a Índia recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a revogação em Janeiro de 2012.
Manuel Luís Ferreira, que visitou Abu Salem na prisão de Mumbai quase há um mês, acusa o Estado indiano de ter desrespeitado o acordo de extradição e revelou que pretende apresentar nos tribunais portugueses uma queixa “por omissão” contra o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo português, Paulo Portas.
“Nada foi feito por Portugal para que o Estado indiano respeitasse o acordo de extradição de Salem”, sublinhou o advogado, que vai apresentar também uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português.
“Desde que foi extraditado, Abu Salem está há mais de sete anos sem ter sido julgado e condenado. Ele está numa prisão de alta segurança e vai ser agora transferido para uma de média segurança, agravando as suas condições de segurança. É que já o tentaram assassinar em duas ocasiões”, disse Manuel Luís Ferreira.
Lusa/SOL
