Numa decisão judicial recente, um Tribunal declarou amnistiados 79 crimes, em virtude da Lei da Amnistia…
Infelizmente o Governo não apresenta qualquer solução para este bloqueio que existe nos nossos Tribunais, e que está a privar os cidadãos do acesso à justiça.
Temos uma carga fiscal do primeiro mundo para serviços públicos do terceiro mundo.
Portugal não precisa no sector da habitação de leis-cartaz demagógicas, que só agravam o sério problema que este Governo criou.
Nos sete anos em que António Costa é primeiro-ministro, Portugal fez apenas pequenos progressos em relação ao cumprimento das recomendações do GRECO
A CPI à TAP vai acabar como é tradicional nas Comissões Parlamentares de Inquérito em Portugal: não produzirá resultado algum. Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes
Designadamente qualquer licenciado em Direito pode passar a prestar consulta jurídica e a elaborar contratos, sem precisar de se inscrever na Ordem dos Advogados. E a negociação da cobrança de créditos pode passar a ser feita por empresas de cobranças difíceis, com enorme risco de lesão dos cidadãos desprotegidos.
O PSD parece conformado com um eterno segundo lugar, aspirando essencialmente a fazer acordos com o PS…
Vai o Presidente da República continuar a assistir passivamente a este estado de coisas? E vai o PSD fazer um acordo de revisão constitucional para retirar direitos fundamentais aos portugueses?
A actuação dos serviços de informação fora das suas competências constitui um grave risco para os direitos fundamentais das pessoas.