Luís Menezes Leitão

A CPI à TAP vai acabar como é tradicional nas Comissões Parlamentares de Inquérito em Portugal: não produzirá resultado algum. Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes

Designadamente qualquer licenciado em Direito pode passar a prestar consulta jurídica e a elaborar contratos, sem precisar de se inscrever na Ordem dos Advogados. E a negociação da cobrança de créditos pode passar a ser feita por empresas de cobranças difíceis, com enorme risco de lesão dos cidadãos desprotegidos.

O PSD parece conformado com um eterno segundo lugar, aspirando essencialmente a fazer acordos com o PS…

Vai o Presidente da República continuar a assistir passivamente a este estado de coisas? E vai o PSD fazer um acordo de revisão constitucional para retirar direitos fundamentais aos portugueses?

A actuação dos serviços de informação fora das suas competências constitui um grave risco para os direitos fundamentais das pessoas.

A ministra da Habitação multiplicou-se em sessões de esclarecimento partidárias, mas não conseguiu convencer ninguém do acerto das medidas propostas.

O Presidente é, nos termos da Constituição, o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Será que neste momento as mesmas estarão a funcionar regularmente?

Perante o actual estado da nossa Marinha, a campanha presidencial do Chefe de Estado-Maior da Armada corre o risco de vir a ser mesmo uma campanha alegre…

O processo de revisão constitucional em curso pretende constitucionalizar a posteriori as gravíssimas violações dos direitos fundamentais ocorridas durante este período.

A única solução para este conflito era e continua a ser o apoio militar à Ucrânia, mas o mesmo tem sido concedido de forma extremamente hesitante.

O Governo nunca adoptará a única medida que pode aumentar a oferta de habitação em Portugal, que é a liberalização do arrendamento.

Este questionário pode ser visto como um motivo de riso, mas constitui um sintoma muito sério de degradação das nossas instituições…